No Brasil, a proteção social para a melhor idade não se restringe apenas aos que contribuíram ao longo da vida. Mesmo idosos que nunca realizaram contribuições ao INSS podem ter acesso a um benefício específico, conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a pessoas com 65 anos ou mais que não têm condições de prover o próprio sustento.
Como Solicitar o BPC?
Imagem: Internet.
Para solicitar o BPC, o primeiro passo é procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O solicitante deve levar documentos como CPF, título de eleitor e um documento com foto de todos os membros da família. Estes documentos são necessários para a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, onde são registradas informações essenciais sobre a situação socioeconômica da família.
Critérios de Renda
Um dos requisitos principais para a concessão do BPC é a comprovação de que a renda per capita familiar não ultrapassa 25% do salário-mínimo. Para calcular isso, é preciso somar os rendimentos de todos os membros da família e dividir pelo número total de pessoas. Caso a renda familiar per capita esteja dentro desse limite, o idoso pode ser elegível para receber o benefício.
Atualização do Cadastro
É importante manter o Cadastro Único atualizado para evitar a suspensão do BPC. O CadÚnico tem validade de dois anos, e a atualização periódica é fundamental para garantir a continuidade do benefício.
Para mais informações e para realizar o pedido do BPC, o interessado pode acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, ou ainda entrar em contato pelo telefone 135. É essencial ter o CPF e um documento de identificação do solicitante disponíveis durante o processo de requerimento.