O Ministério da Fazenda apresentou, nesta segunda-feira (10), uma nova ferramenta digital chamada Repis Cidadão. Esta plataforma foi criada para facilitar o ressarcimento de valores do extinto Fundo PIS/Pasep, que foi descontinuado em 2020. O Repis Cidadão é descrito como uma solução tecnológica que permite aos beneficiários consultar os valores que têm direito a receber. Os montantes do fundo foram transferidos para uma conta única do Tesouro Nacional.
O público-alvo desta plataforma inclui aqueles que foram servidores públicos ou empregados com carteira assinada entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram seus saldos do PIS/Pasep. Em casos de falecimento do titular, os valores podem ser reivindicados por dependentes ou sucessores conforme a legislação civil. O valor a ser restituído será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ou outro índice que o Ministério da Fazenda possa definir.
Quem pode acessar o Repis Cidadão?
Para saber se há saldo disponível, os interessados devem consultar o aplicativo do FGTS, onde podem verificar se suas cotas do PIS/Pasep foram transferidas para o Tesouro Nacional. O processo de recebimento dos valores requer a apresentação de um pedido de ressarcimento em uma agência da CAIXA. É importante destacar que a documentação necessária varia conforme o perfil do solicitante.
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- Titular da cota: Documento oficial de identificação.
- Beneficiário legal do titular:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando a autorização do saque e declarando a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Como funciona o processo de ressarcimento?
O ressarcimento dos valores do PIS/Pasep requer que o beneficiário ou seus sucessores apresentem a documentação adequada em uma agência da CAIXA. O processo inclui a verificação dos documentos e a confirmação dos dados do titular ou dos beneficiários legais. Após a validação, o valor corrigido é liberado para saque. Este procedimento visa garantir que os recursos sejam entregues aos legítimos herdeiros ou titulares.
Em resumo, o Repis Cidadão surge como uma ferramenta essencial para aqueles que ainda têm valores a receber do extinto Fundo PIS/Pasep. A plataforma não apenas facilita o acesso à informação, mas também simplifica o processo de ressarcimento, garantindo que os beneficiários recebam seus direitos de forma ágil e segura. Para mais informações, os interessados devem acessar o site oficial do Ministério da Fazenda ou procurar uma agência da CAIXA