A ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi tema de mudanças recentes na Câmara dos Deputados em 2025, resultado de discussões que buscam reforçar a assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil. O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios para o próprio sustento. Com as novas propostas, os critérios de renda para acesso ao benefício foram flexibilizados, possibilitando que mais famílias se enquadrem nas regras para receber o auxílio.
O ajuste mais relevante desta atualização está ligado ao critério de renda familiar mensal per capita. Antes, só tinham direito ao BPC aqueles cuja renda por pessoa da família era inferior a 1/4 do salário mínimo. A partir da aprovação do relatório apresentado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, esse limite passou para até 3/4 do salário mínimo — o que equivale atualmente a R$ 1.131,75 por membro do grupo familiar. Essa medida amplia o leque de beneficiários e responde a antigas reivindicações de inclusão social e proteção dos mais necessitados.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial do governo federal, sem exigência de contribuição prévia à Previdência Social. Destina-se a quem se encontra em condição de extrema necessidade, especialmente idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que enfrentam obstáculos para garantir o próprio sustento ou dependem da família. Atualmente, o valor mensal do BPC é de R$ 1.509,00, segundo ajustes realizados para o ano de 2025.
- Idosos a partir de 65 anos
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
- Renda familiar mensal per capita limitada
- Não é preciso ter contribuição ao INSS
Esse benefício é considerado vital para milhares de brasileiros, possibilitando acesso a necessidades básicas, cuidados médicos, alimentação e outros itens essenciais. De acordo com dados recentes, o BPC representa uma das principais formas de proteção social a grupos historicamente mais vulneráveis.
Como a nova regra do BPC pode impactar os beneficiários?
Uma das principais mudanças trazidas pela nova proposta é a ampliação do limite de renda familiar per capita de 1/4 para 3/4 do salário mínimo. Com essa alteração, estima-se que milhares de famílias possam ser incluídas no programa, principalmente aquelas com renda limitada, mas que antes não conseguiam comprovar absoluta carência. Além da renda, outros critérios permanecem em vigor, como a avaliação da deficiência e das condições socioeconômicas.
Outro ponto importante do relatório aprovado é a possibilidade de quem recebe o BPC e possuir deficiência ingressar como aprendiz ou estagiário, sem perder o benefício, desde que o período não exceda dois anos. Esses ajustes têm o objetivo de incentivar a inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e facilitar a transição para a vida profissional, sem o temor de interromper o recebimento da assistência.
Quais são as etapas para que a proposta entre em vigor?
A tramitação das mudanças no BPC envolve análise por diferentes comissões internas da Câmara dos Deputados, incluindo Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada em todas as fases, a medida pode seguir diretamente para o Senado sem necessidade de votação em plenário, acelerando sua implementação.
- Aprovação em comissões especializadas
- Revisão por órgãos de controle legislativo
- Encaminhamento ao Senado para apreciação
Esse fluxo busca garantir que as alterações sejam cuidadosamente avaliadas, observando os impactos financeiros e sociais, além da conformidade com princípios constitucionais. Caso seja aprovada sem alterações, a nova regra do BPC pode ser implementada ainda em 2025, marcando um avanço nos direitos de idosos e pessoas com deficiência.
Quem pode conquistar o direito ao BPC com a nova regulamentação?
O critério de ampliação do limite de renda familiar poderá beneficiar principalmente unidades familiares compostas por trabalhadores informais, aposentados que recebem o piso salarial, beneficiários de outros auxílios sociais e pessoas com deficiência que carecem de apoio financeiro permanente. Com a mudança, a expectativa é de maior democratização no acesso ao benefício, contribuindo para o combate à desigualdade e reduzindo a margem de exclusão social desses grupos.
Com as recentes discussões e atualizações na legislação, o BPC reafirma sua importância como instrumento de assistência social, representando um elo fundamental entre o poder público e os cidadãos mais vulneráveis. As mudanças aprovadas refletem a necessidade de adaptação da lei à realidade econômica e social do país, sinalizando um compromisso contínuo com a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos.