Uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas significativas no sistema de distribuição do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cerca de 2,4 mil beneficiários, que possivelmente já faleceram, continuam a receber pagamentos, gerando um impacto financeiro considerável para o governo. Estima-se que esses pagamentos incorretos causem um prejuízo anual de R$ 5 bilhões.
Além dos pagamentos a indivíduos falecidos, a auditoria revelou que várias famílias não atendem ao critério de renda necessário para receber o BPC. Este benefício, que garante um salário mínimo mensal de R$ 1.518, é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo.
Quais foram os métodos de detecção das falhas?
As irregularidades nos pagamentos do BPC foram descobertas através de um cruzamento de dados entre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), a base de CPF da Receita Federal e a folha de pagamento do INSS referente a junho de 2024. Durante essa investigação, constatou-se que 1.782 registros de óbito já haviam sido captados pelo INSS, mas falhas no processamento dos dados permitiram que os pagamentos continuassem.
Adicionalmente, 694 casos foram atribuídos a problemas na comunicação dos óbitos aos cartórios, subdeclarações de falecimento e dificuldades no cruzamento de informações com bancos de dados municipais e estaduais. Essas falhas resultaram em um prejuízo de R$ 11 milhões em apenas um ano.
Fraudes relacionadas à renda: um problema persistente
O TCU também apontou que 6,3% dos beneficiários do BPC possuem renda familiar acima do limite permitido, o que indica um alto volume de pagamentos irregulares. Este problema contribui para um impacto financeiro estimado em R$ 5 bilhões anuais. Além disso, foram identificados 6.701 casos de acúmulo indevido de benefícios, gerando um custo adicional de R$ 113,5 milhões aos cofres públicos. Esses casos ocorrem quando beneficiários recebem o BPC simultaneamente com outros auxílios que, por lei, não podem ser acumulados.
Quais medidas estão sendo tomadas?
O TCU determinou que o INSS tem um prazo de 180 dias para corrigir as irregularidades apontadas. Além disso, recomendou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implemente estratégias para melhorar o cadastro de beneficiários e prevenir novas fraudes. Espera-se que essas ações incluam um aprimoramento na integração de bancos de dados e fiscalizações mais rigorosas, assegurando que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.
Em resposta ao relatório, o MDS afirmou que, em parceria com o INSS, já está adotando medidas para corrigir as falhas. Desde 2023, foi iniciada uma averiguação cadastral do BPC, que deveria estar em vigor desde 2019. Como resultado, 109.447 benefícios irregulares foram suspensos e mais de 1 milhão de cadastros foram atualizados. O ministério também garantiu que, ao ter acesso ao acórdão completo do TCU, analisará novas medidas para evitar pagamentos indevidos no futuro.