O Projeto de Lei 411/2025, apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas, propõe um reajuste no salário mínimo do estado de São Paulo para R$ 1.804,00. Essa proposta tem gerado debates, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de recuperar o poder de compra perdido ao longo dos últimos anos. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, do PT/SP, analisou o projeto e apresentou emendas visando aprimorar a proposta e beneficiar os trabalhadores paulistas.
Desde a instituição da lei do salário mínimo em São Paulo, em 2007, os reajustes anuais têm sido, em média, de 8,6%. Em 2018, o salário mínimo paulista atingiu seu maior poder de compra, permitindo a aquisição de 2,55 cestas básicas. No entanto, o valor proposto atualmente pelo governador permitiria a compra de apenas 2,05 cestas básicas, o que representa uma perda significativa para as famílias trabalhadoras.
Quais são as emendas propostas pelo deputado Marcolino?
O deputado Luiz Claudio Marcolino propôs três emendas ao Projeto de Lei 411/2025. A primeira emenda sugere um reajuste do salário mínimo estadual para R$ 2.245,11. Esse valor visa restaurar o poder de compra dos trabalhadores ao nível de 2018, garantindo uma melhor qualidade de vida.
A segunda emenda altera o artigo 1 do projeto, estipulando que nenhuma categoria no estado pode receber um salário inferior ao salário mínimo paulista. Essa medida busca proteger os trabalhadores cujas convenções coletivas definem pisos salariais menores que o salário mínimo estadual, assegurando que eles não recebam menos do que o estipulado pelo estado.
Como as empresas serão afetadas pelas emendas?
A terceira emenda propõe mudanças no artigo 2 do projeto, determinando que empresas beneficiadas por isenções fiscais do governo estadual devem pagar, no mínimo, o piso paulista a seus funcionários. Caso contrário, perderão os benefícios fiscais. Essa medida visa garantir que as empresas que recebem incentivos fiscais contribuam para a valorização do trabalho e a justiça social.
Por que essas emendas são importantes para os trabalhadores paulistas?
As emendas apresentadas pelo deputado Marcolino têm como objetivo central assegurar que os trabalhadores do estado de São Paulo não recebam menos do que o salário mínimo paulista. Além de promover a equidade nas relações de trabalho, essas propostas buscam garantir condições básicas de dignidade e qualidade de vida para a população. Um salário mais justo não apenas contribui para a justiça social, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico local.
Em suma, as emendas ao Projeto de Lei 411/2025 visam criar uma política pública que assegure o acesso a direitos básicos para os paulistas, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. A discussão em torno dessas propostas é crucial para garantir que o salário mínimo estadual reflita as necessidades reais dos trabalhadores e suas famílias.
