Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) introduziu mudanças importantes no cálculo do seguro-desemprego. A partir de 11 de janeiro, o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.518,00. Para aqueles com salários médios superiores a R$ 3.564,96, o valor do benefício será fixo em R$ 2.424,11. Essas alterações refletem a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 4,77% nos 12 meses anteriores.
Essas mudanças estão em linha com a Lei nº 7.998, de 1990, e a Resolução n.º 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O objetivo é ajustar o benefício de acordo com a inflação, garantindo suporte financeiro adequado aos trabalhadores desempregados.
Como é calculado o seguro-desemprego?
O cálculo do seguro-desemprego utiliza faixas salariais específicas. Para salários médios de até R$ 2.138,76, o valor é multiplicado por 0,8. Para salários entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96, o excedente a R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.711,01. Para aqueles que ganham acima de R$ 3.564,96, o benefício é fixo em R$ 2.424,11.
Quem pode solicitar o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é destinado a trabalhadores dispensados sem justa causa. Para a primeira solicitação, é necessário ter recebido salários de pessoa jurídica ou equiparada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Na segunda solicitação, o trabalhador deve ter recebido salários por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses. Para as demais solicitações, é necessário ter recebido salários nos 6 meses anteriores à dispensa.
Além disso, o trabalhador não pode ter renda própria suficiente para o sustento familiar e não deve estar recebendo benefícios de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como solicitar o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego pode ser solicitado em locais como as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) e o Sistema Nacional de Emprego (SINE). Alternativamente, a solicitação pode ser feita online, através do Portal GOV.BR ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Esses canais foram desenvolvidos para facilitar o acesso ao benefício, permitindo que os trabalhadores façam o requerimento de forma prática e rápida.
Por que o seguro-desemprego é importante?
O seguro-desemprego é um mecanismo essencial de proteção social, oferecendo suporte financeiro temporário durante o período de desemprego. Ele assegura a segurança econômica dos beneficiários e suas famílias, permitindo que busquem novas oportunidades de emprego sem a pressão imediata de uma renda. Com as atualizações de 2025, o benefício continua a ser ajustado conforme a inflação, assegurando que seu valor se mantenha relevante e eficaz para aqueles que dele necessitam.