Microempreendedores Individuais (MEIs) frequentemente enfrentam obstáculos financeiros, e o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) é um compromisso crucial. Quando esses débitos são esquecidos ou não pagos, uma solução disponível é o parcelamento das dívidas. Este procedimento pode ser feito online, proporcionando conveniência ao empreendedor.
Contudo, se o microempreendedor já tiver acordado um parcelamento e não conseguir realizar os pagamentos, pode enfrentar sanções severas. Multas acumulativas, juros crescentes e a possível suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) são algumas das consequências enfrentadas.
Quais São os Passos para Parcelamento de Dívidas do MEI?
Mesmo quando o pagamento das mensalidades esteja em atraso, os MEIs têm a opção de parcelar suas dívidas. É essencial que o pedido de parcelamento seja feito em um prazo específico, normalmente até 30 dias após receber a notificação da dívida.
Após essa etapa inicial, o microempreendedor deverá pagar a primeira parcela dentro do prazo indicado. As parcelas seguintes serão automaticamente retiradas de sua conta bancária, garantindo que o planejamento financeiro seja seguido sem interrupções desnecessárias.
O Que Ocorre se o MEI Não Realizar os Pagamentos?
Ignorar as dívidas do MEI pode gerar uma sequência de complicações. Após serem identificados, os débitos podem ser inscritos na Dívida Ativa da União, tornando a situação ainda mais complicada. Não apenas isso, como também pode haver a perda do direito a benefícios previdenciários caso a qualidade de segurado no INSS seja comprometida.
- Cancelamento do CNPJ;
- Possível exclusão de regimes fiscais como o Simples Nacional;
- Dificuldades adicionais em conseguir financiamentos e créditos.
Para aqueles que já estão na Dívida Ativa, o recolhimento deverá ser realizado através do DAS específico para dívidas ativas.
Como Iniciar o Processo de Parcelamento?
Os empreendedores podem optar por dois principais canais para iniciar o processo de parcelamento de suas dívidas do DAS:
- Acesso ao Portal do Simples Nacional: Requer a inserção do CNPJ, CPF e um código de acesso que pode ser gerado instantaneamente no site;
- Centro Virtual de Atendimento (e-CAC): Identificação é feita por meio de uma conta Gov.br, que recupera e integra diversos serviços governamentais.
O montante devido pode ser dividido em até 60 pagamentos mensais, sendo necessário que cada parcela tenha um valor mínimo de R$ 50. A conclusão do parcelamento é confirmada após a quitação da primeira parcela, permitindo o acompanhamento constante através da plataforma selecionada.
Acompanhamento do parcelamento
Verifique o extrato do parcelamento e emita as parcelas que ainda não foram debitadas da sua conta, utilizando o próprio sistema. O parcelamento será cancelado e os débitos serão encaminhados para a Dívida Ativa da União caso ocorra a falta de pagamento: – de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não; ou – da última parcela, caso todas as anteriores tenham sido quitadas.
Importância de Manter Regularidade nos Pagamentos
Homen fazendo as contas – Créditos: depositphotos.com / AndreyPopov
Para evitar o cancelamento do parcelamento e a reativação dos problemas com dívidas, é fundamental que o MEI se comprometa com as datas de pagamento estabelecidas. Este compromisso não apenas resolve pendências fiscais, mas também reforça a credibilidade financeira do empreendedor a longo prazo.