O ministro Wellington Dias, responsável pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, anunciou no dia 17 que o uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas online será proibido. A medida ainda não possui uma data de início, mas está em fase de implementação. A decisão segue a política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aplicar restrições a meios de pagamento em plataformas de apostas, alinhando os cartões sociais aos cartões de crédito que já possuem essa limitação.
Medidas em Discussão e Implementação
Segundo Wellington Dias, o objetivo é implementar um “limite zero” no uso do cartão do Bolsa Família para transações em sites de apostas. A iniciativa conta com o apoio de empresas do segmento de apostas, que manifestaram disposição para cooperar com as restrições planejadas, o que poderá simplificar o processo de fiscalização.
O governo acredita que, assim como os cartões de crédito foram proibidos nessas plataformas, o cartão de débito do Bolsa Família deve seguir as mesmas regras, pois seu propósito é suprir necessidades básicas das famílias, como alimentação, e não financiar apostas.
Análise do Uso Indevido dos Benefícios
O tema ganhou destaque após uma análise do Banco Central revelar que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas durante agosto. O relatório, apresentado ao Senado, gerou reações de diversas partes, incluindo membros do governo e empresas do setor de apostas, que criticaram a metodologia do estudo por não considerar valores ganhos em prêmios pelos apostadores.
Dados de pesquisas encomendadas por empresas de apostas indicam que o valor gasto seria significativamente menor, na faixa de R$ 210 milhões. Contudo, por conta da falta de consenso, a necessidade de políticas mais rígidas ganhou força no governo e entre parlamentares.
Supervisão das Operadoras de Apostas
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) iniciou um processo de bloqueio de sites de apostas sem licença no Brasil. Cerca de 2.000 sites foram considerados ilegais e muitas dessas plataformas não completaram a solicitação para operação legal no país dentro do prazo estipulado pelo governo.
O Ministério da Fazenda listou 211 casas de apostas, ligadas a 96 empresas nacionais e outras 20 com licenças estaduais, que podem operar legalmente. Esse registro está sujeito a revisão constante e as empresas precisam cumprir exigências regulatórias para continuar suas atividades.
Perspectivas Futuras e Critérios de Concessão
Os critérios para a concessão de operação definitiva no Brasil incluem análise técnica e pagamento de uma taxa regulamentar de R$ 30 milhões ao governo federal. A fiscalização completa está prevista para ser concluída até dezembro de 2025. Apenas operadoras que atendam a todas as exigências legais e técnicas receberão a concessão permanente.
Com essas ações, o governo visa não apenas regular o setor de apostas, mas também garantir que os recursos oferecidos pelo Bolsa Família sejam utilizados de maneira adequada, prevenindo o endividamento de seus beneficiários através de apostas.
