Recentemente, o Governo Federal anunciou mudanças significativas na tarifa social de energia elétrica, visando ampliar e simplificar as regras para garantir descontos e gratuidade na conta de energia para os brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacando que a medida pode beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros.
De acordo com o ministro, a nova política prevê gratuidade de energia para famílias que consomem até 80 kWh por mês. Além disso, famílias inscritas no CadÚnico com renda de até um salário mínimo, mas que atualmente não são contempladas pela tarifa social, passarão a ser isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa ampliação, no entanto, pode gerar um impacto de 2% na conta de luz para os demais consumidores.
Quem pode ser beneficiado pela tarifa social?
A tarifa social de energia elétrica é destinada a famílias que atendem a determinados critérios socioeconômicos. Entre os beneficiários estão:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
- Famílias com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenham membro familiar com doença ou patologia que necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais.
- Idosos acima dos 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como funcionam os descontos na conta de luz?
O programa de tarifa social está dividido em dois grupos principais: consumidores em geral e famílias indígenas ou quilombolas. Para o público em geral, os descontos são escalonados da seguinte forma:
- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh.
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh.
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh.
Residências com consumo mensal acima de 221 kWh não recebem desconto. Já para as famílias indígenas ou quilombolas, os descontos são mais generosos:
- 100% de desconto para consumo mensal de 0 a 50 kWh.
- 40% de desconto para consumo acima de 50 até 100 kWh.
- 10% de desconto para consumo mensal acima de 100 até 220 kWh.
Quais são os impactos da nova medida?
A ampliação da tarifa social de energia elétrica visa aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, garantindo acesso à energia elétrica de forma mais justa. Contudo, a implementação dessa medida pode resultar em um aumento de 2% na conta de luz para os consumidores que não se enquadram nos critérios de elegibilidade. Essa decisão ainda aguarda confirmação do Ministério da Fazenda.
Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou recentemente a redução da tarifa de energia em 19 cidades, o que pode complementar os esforços para tornar a energia elétrica mais acessível a todos os brasileiros.