Ao analisar os dados referentes ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil, nota-se um crescimento expressivo das despesas relacionadas a decisões judiciais nos últimos anos. Desde o início de 2023, no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, os gastos já ultrapassaram os recursos desembolsados durante toda a gestão anterior de Jair Bolsonaro. Esse avanço numérico reflete não apenas o aumento da quantidade de beneficiários, mas também a intensificação dos processos judiciais para acessar o auxílio.
O BPC assegura um salário mínimo mensal a pessoas idosas a partir de 65 anos ou àquelas com deficiência em situação de baixa renda. Nos primeiros meses de 2025, o total investido para atender beneficiários por determinação judicial chegou a quase R$ 31 bilhões, superior ao registrado entre 2019 e 2022. Além disso, o crescimento do percentual de beneficiários que dependem de decisões judiciais indica desafios operacionais e estruturais na gestão do benefício.
Quais são as principais razões para o aumento da judicialização do BPC?
Nos últimos anos, diversos fatores contribuíram para o aumento das concessões judiciais do BPC. Entre as principais causas, destacam-se a demora na análise dos pedidos administrativos, limitações técnicas e infraestrutura deficiente dos órgãos responsáveis, além da carência de servidores para atender à demanda crescente. Tais elementos ampliaram o espaço para que cidadãos recorressem ao Judiciário em busca da assistência garantida por lei.
Outro aspecto relevante é o próprio aumento da população elegível para o benefício, especialmente diante do envelhecimento da população e da elevação da pobreza. Soma-se a isso a complexidade dos critérios para comprovação de deficiência e renda, que muitas vezes exigem análises detalhadas e avaliações específicas, atrasando ainda mais a resposta aos requerentes.
BPC: evolução dos gastos e números atualizados em 2025
A expansão dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada segue ritmo acelerado no contexto nacional. Em maio de 2025, estimativas apontam que 941 mil pessoas recebiam o auxílio por via judicial, mais que o dobro registrado em 2019. Ao todo, o BPC já alcança 6,4 milhões de brasileiros, representando uma ampliação de 25% desde o início do terceiro mandato de Lula. O custo total estimado para este ano já ultrapassa R$ 121 bilhões, com tendência de ser ainda maior diante da conjuntura.
Chama atenção a evolução da proporção de beneficiários via judicialização: em janeiro de 2019, esse grupo representava pouco mais de 10% do total. Em maio de 2025, o índice chega a quase 15%. Esse crescimento acentuado levanta debates sobre a sustentabilidade fiscal e a eficiência dos mecanismos de análise e concessão do BPC.
- 2019: 469 mil pessoas beneficiadas por decisão judicial
- 2025: 941 mil atendidas por via judicial
- Gasto total previsto para 2025: R$ 121,9 bilhões
O que mudou nos critérios de concessão do BPC a partir de 2026?
Com a preocupação em frear o avanço das concessões judiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras para padronizar o processo de análise dos pedidos de BPC. A partir de março de 2026, a normativa determina a aplicação da avaliação biopsicossocial, já utilizada na análise convencional, também nas decisões judiciais para pessoas com deficiência. Esse modelo envolve uma equipe multiprofissional, que considera não apenas laudos médicos, mas também fatores sociais e ambientais, buscando uma avaliação mais ampla e alinhada com as necessidades de cada solicitante.
Essa padronização tende a trazer maior uniformidade nas decisões e dificultar divergências de critérios entre diferentes instâncias do Judiciário. O objetivo é assegurar o direito dos cidadãos, ao mesmo tempo em que se evita concessões fora dos parâmetros legais. O Ministério do Desenvolvimento Social já intensificou revisões cadastrais e aponta para a necessidade de aprimorar mecanismos de controle, de modo a garantir que apenas os requerentes que atendem aos requisitos legais tenham acesso ao benefício.
Como o governo pretende controlar os gastos ?
A equipe econômica federal busca implementar estratégias para controlar o aumento dos gastos, entre elas o uso recorrente de revisões e pentes-finos nos cadastros. O governo reforça a importância de combater fraudes, atualizando os registros para excluir quem não se enquadra rigorosamente nas normas do programa. Além disso, há iniciativas para reduzir a judicialização por meio de maior celeridade na análise dos pedidos administrativos e avanços tecnológicos nos sistemas de gestão.
- Intensificação das revisões cadastrais para identificar irregularidades
- Ampliação do uso da avaliação biopsicossocial em decisões judiciais
- Busca por aprimorar a infraestrutura e ampliar o quadro de servidores
- Padronização dos critérios para evitar disparidades regionais
Apesar dos esforços, a pressão do crescimento demográfico e os desafios econômicos continuam a exigir atenção constante das autoridades. O cenário aponta para a necessidade de atualização contínua das políticas públicas, com foco no equilíbrio financeiro e na garantia dos direitos previstos pela legislação.
