O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que mais de 120 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) podem estar recebendo o benefício de forma indevida. A suspeita surge após atualização cadastral realizada no ano anterior, que indicou que esses titulares possivelmente ultrapassaram o limite de renda permitido.
A revisão é necessária para garantir que o benefício, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, continue sendo pago apenas àqueles que realmente atendem aos critérios exigidos. Os beneficiários afetados foram sinalizados através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que mostrou renda familiar per capita superior a R$ 379,50.
Como Será o Processo de Notificação e Defesa?
O INSS já começou a emitir notificações informando a necessidade de apresentação de defesa. Este comunicado estará disponível no extrato de pagamento dos beneficiários. Os titulares terão 30 dias corridos para apresentar sua defesa após a notificação, podendo utilizar o aplicativo Meu INSS, agências dos Correios ou da Previdência Social para encaminhar suas explicações.
Quais os Critérios para Manter o Benefício?
O BPC/Loas é dirigido a, pessoas de baixa renda cuja renda familiar per capita não ultrapasse R$ 379,50. Este valor é um dos critérios fundamentais para a concessão e manutenção do auxílio. Além disso, o beneficiário deve continuar atendendo as demais exigências do programa, que inclui comprovação de deficiência ou idade mínima, entre outros requisitos.
Aos Beneficiários cabe a Responsabilidade da Atualização Cadastral?
Sim, é responsabilidade dos beneficiários do BPC/Loas manter seus dados atualizados junto ao INSS. As atualizações cadastrais periódicas são uma forma de garantir que os auxílios cheguem a quem realmente necessita, evitando o uso indevido dos recursos públicos.
O Que Acontece se a Defesa Não For Apresentada?
Se os beneficiários não apresentarem uma defesa dentro do prazo estabelecido, correm o risco de ter o benefício suspenso. Da mesma forma, caso a justificativa apresentada não seja suficiente para comprovar a elegibilidade ao BPC/Loas, o INSS poderá cancelar o benefício.