O governo brasileiro apresentou recentemente o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para 2026, destacando um aumento esperado nas despesas com benefícios previdenciários e assistenciais. Este crescimento contínuo tem sido uma preocupação, já que as tentativas de contenção, como auditorias para identificar fraudes, não têm sido suficientes para frear a expansão desses gastos obrigatórios.
As despesas obrigatórias, segundo o PLDO, devem atingir R$ 2,385 trilhões em 2026, representando 17,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Comparativamente, o orçamento atual projeta esses gastos em R$ 2,168 trilhões, ou 17,2% do PIB. Entre os componentes principais, os benefícios do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são os que mais contribuem para esse aumento.
Quais são os fatores que impulsionam o aumento das despesas?
Os benefícios previdenciários são uma das principais causas do aumento, com uma previsão de crescimento de R$ 1,015 trilhão em 2025 para R$ 1,130 trilhão em 2026. Este crescimento reflete um aumento de 8,0% para 8,2% do PIB. Além disso, o BPC deve aumentar de R$ 119,1 bilhões para R$ 140,1 bilhões, passando de 0,9% para 1% do PIB.
Em contrapartida, as despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode ajustar conforme suas prioridades, devem diminuir em proporção ao PIB, caindo de 1,8% em 2025 para 1,5% em 2026. Em termos absolutos, isso representa uma redução de R$ 221,3 bilhões para R$ 208,3 bilhões.
Como o governo pretende gerenciar o aumento das despesas obrigatórias?
Para lidar com o aumento das despesas obrigatórias, o governo planeja implementar medidas de economia, como auditorias detalhadas nas despesas previdenciárias e no Proagro, um seguro rural subsidiado. Espera-se que essas ações resultem em uma economia de R$ 8,9 bilhões em 2026. Além disso, novas medidas podem ser introduzidas no projeto de lei orçamentária de 2026 para manter as despesas discricionárias em um nível sustentável.
Essas políticas visam revisar e ajustar os gastos com benefícios previdenciários, subsídios e subvenções, garantindo que o governo possa continuar a financiar suas prioridades sem comprometer a estabilidade fiscal.
Qual é a meta fiscal do governo para 2026?
O governo estabeleceu uma meta fiscal superavitária de 0,25% do PIB para 2026, o que equivale a R$ 34,3 bilhões. A faixa de tolerância para o resultado primário varia de zero a 0,50% do PIB, ou R$ 68,5 bilhões. A previsão é que o resultado primário seja positivo, com um superávit de R$ 38,2 bilhões.
Este será um marco importante, pois será a primeira vez que o governo terá a obrigação de apresentar um superávit fiscal no último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em anos anteriores, o governo teve flexibilidade para operar com déficit, mas a meta para 2026 é garantir um resultado positivo, refletindo um compromisso com a responsabilidade fiscal.