O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Entre os beneficiários potenciais estão as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem ter direito a esse suporte financeiro, desde que atendam a critérios específicos.
De acordo com estudos do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) divulgados em 2023, uma em cada 36 crianças no Brasil é diagnosticada com autismo. Isso destaca a importância de políticas públicas e benefícios assistenciais para apoiar essas famílias. O BPC, nesse contexto, surge como um recurso essencial para garantir uma melhor qualidade de vida.
Quem tem direito ao BPC e quais são os critérios de concessão?
Para que uma pessoa com autismo tenha direito ao BPC, é necessário atender a dois critérios principais. Primeiro, deve haver a comprovação de que o autismo causa limitações significativas na vida diária, como dificuldades na comunicação e interação social. Segundo, a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente.
É importante ressaltar que, ao contrário de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige tempo mínimo de contribuição ao INSS, pois se trata de um benefício assistencial. A orientação de um advogado especializado pode ser crucial para facilitar o processo de solicitação e evitar negativas indevidas.
Como solicitar o benefício para autistas no INSS?
O pedido do BPC pode ser feito por meio de diferentes canais do INSS, como o aplicativo ou site Meu INSS, a central telefônica 135, ou presencialmente nas agências do INSS, mediante agendamento prévio. Antes de solicitar o benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), um registro obrigatório para acessar benefícios sociais.
Os documentos necessários incluem RG e CPF do autista e dos familiares, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda de todos os moradores da casa, laudos médicos detalhados que descrevam o diagnóstico e as limitações causadas pelo TEA, além de relatórios de especialistas, como psicólogos e terapeutas.
Autistas podem ter direito a outros benefícios do INSS?
Além do BPC, pessoas com autismo podem ter acesso a outros benefícios previdenciários, dependendo de sua situação. Entre eles estão o auxílio-doença, destinado a autistas que contribuem para o INSS e ficam temporariamente incapazes de trabalhar, e a aposentadoria por invalidez, voltada para aqueles que não têm condições de trabalhar de forma permanente.
Há também a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), que oferece condições especiais para autistas que contribuíram para o INSS, permitindo redução no tempo de contribuição ou aposentadoria por idade com menos tempo de trabalho. A documentação médica detalhada é essencial para a concessão desses benefícios.
Como evitar negativas e agilizar a aprovação do benefício?
Muitas famílias enfrentam dificuldades ao solicitar o BPC, principalmente por falta de documentos adequados ou por não atenderem aos critérios de renda. Para evitar atrasos ou recusas, é recomendado que os solicitantes busquem orientação jurídica, mantenham laudos médicos atualizados e verifiquem se a renda familiar realmente se enquadra nos critérios exigidos pelo INSS.
Caso o pedido seja negado, a família pode recorrer administrativamente no próprio INSS ou entrar com uma ação judicial para contestar a decisão. O BPC é um direito garantido por lei e pode fazer a diferença na qualidade de vida de autistas e suas famílias, oferecendo um suporte financeiro essencial para tratamentos, terapias e outras necessidades.