No Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma das principais políticas de apoio assistencial, contemplando idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Por trás desse programa, que visa garantir o mínimo para custeio das necessidades básicas, há diversos desafios relacionados à sua implementação, especialmente no que diz respeito à verificação criteriosa dos pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre 2019 e junho de 2025, os órgãos responsáveis se depararam com um volume expressivo de pagamentos considerados indevidos ou parcialmente equivocados.
O BPC assegura o pagamento mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas que atendem requisitos específicos, inclusive em relação à renda familiar per capita, que não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente. Por ser voltado a grupos vulneráveis, todo o processo de concessão e manutenção demanda rigor na análise de documentos, avaliações médicas e cruzamentos de informações. No entanto, nos últimos anos, foram identificados mais de R$ 16 bilhões em valores pagos de forma irregular, de acordo com dados disponibilizados pelo INSS por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Como ocorrem os pagamentos indevidos do BPC?
Os pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada acontecem devido a uma série de fatores, variando de falhas no sistema de cadastro a fraudes deliberadas. Em muitos casos, a ausência de atualização de informações básicas, como óbitos não comunicados ou alteração da composição familiar, contribui para a manutenção de benefícios a quem já não atende às exigências do programa. Outros motivos incluem CPFs irregulares e o acúmulo não autorizado de benefícios, situações identificadas sobretudo após aprimoramentos em ferramentas de fiscalização e monitoramento.
Além disso, irregularidades podem decorrer de interpretações equivocadas durante análises sociais ou médicas. Nestes processos, eventuais lacunas nos registros podem resultar na continuidade do pagamento a pessoas que não se enquadram nos critérios legais. Para conter essas distorções, o governo federal e o INSS intensificaram nos últimos anos a execução de cruzamentos de dados e investigações no âmbito administrativo, promovendo inclusive revisões periódicas dos cadastros existentes.
Quais mecanismos o INSS utiliza para detectar inconsistências no BPC?
O Instituto Nacional do Seguro Social, responsável pela operacionalização do benefício, possui um conjunto de estratégias para monitorar e identificar inconsistências no pagamento do BPC. Entre as principais ferramentas, destacam-se:
- Cruzamento de dados administrativos: permite verificar divergências entre informações prestadas pelos beneficiários e outros registros oficiais, facilitando a detecção de casos como o de pessoas falecidas ou com rendimentos superiores ao permitido.
- Atualização periódica do Cadastro Único (CadÚnico): instrumento fundamental para avaliar a permanência dos critérios para concessão do benefício.
- Recadastramento e revisão periódica: processos que obrigam beneficiários a comprovar, em intervalos regulares, as condições que justificam o recebimento do auxílio.
- Denúncias e fiscalizações externas: canais abertos ao público e órgãos de controle social possibilitam identificar eventuais fraudes.
Esses mecanismos foram complementados por inovações tecnológicas e ações interministeriais, sobretudo a partir de 2023, período em que se intensificou a averiguação cadastral em cooperação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Por que a recuperação de valores do BPC é tão baixa?
Apesar das iniciativas para identificar e cessar pagamentos inadequados, a devolução dos recursos públicos ao erário é marcada por cifras bastante inferiores ao montante irregularmente repassado. Entre 2019 e junho de 2025, apenas cerca de R$ 8,7 milhões retornaram aos cofres do INSS, um valor significativamente pequeno diante dos R$ 16,4 bilhões apontados como pagos de forma indevida.
Esta discrepância pode ser explicada por diferentes fatores. Em muitos casos, os beneficiários já não detêm condições financeiras para arcar com a devolução do recurso. Em outros, a demora no processo de apuração e no acionamento de mecanismos judiciais dificulta a efetiva restituição. Além disso, há entraves administrativos e legais, como a necessidade de comprovação de má-fé para determinação de reembolso obrigatório em determinados casos.
Quais são as medidas recentes para fortalecer a fiscalização?
Para aprimorar a gestão e evitar novas ocorrências de pagamentos indevidos, o governo federal implementou uma série de mudanças. Entre elas, destaca-se o desenvolvimento de sistemas mais modernos para o CadÚnico, visando otimizar a prevenção de fraudes e aumentar a transparência. Outro esforço apontado é a reestruturação do Departamento de Benefícios Assistenciais, com o objetivo de fortalecer a instituição responsável pelo acompanhamento do BPC.
- Implementação de cruzamentos de dados mais rigorosos
- Intensificação do recadastramento e visitas domiciliares para os públicos mais vulneráveis
- Atualização constante de procedimentos normativos e operacionais
- Integração entre diferentes órgãos públicos para compartilhamento de informações
Assim, a expectativa é de que o combate às irregularidades se torne mais eficiente, contribuindo para que o Benefício de Prestação Continuada cumpra seu papel social com maior equidade e confiança por parte da sociedade.