Em 2024, o Bolsa Família continua a ser uma das principais formas de assistência social do Brasil, proporcionando suporte financeiro para famílias de baixa renda. A principal regra para receber o benefício é ter uma renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Para verificar essa elegibilidade, é necessário somar a renda total da família e dividir pelo número de membros. Se o valor ficar abaixo de R$ 218, a família se qualifica para o Bolsa Família.
O programa exige que os beneficiários atendam a certas contrapartidas, como manter crianças e adolescentes na escola, realizar acompanhamento pré-natal no caso de gestantes, e manter as carteiras de vacinação atualizadas. Além disso, para receber o benefício, é obrigatório se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), a principal ferramenta do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais.
- Bolsa Família — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br)
- Cadastro Único — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br)
- Cadastro Único – Apps no Google Play
- Cadastro Único na App Store (apple.com)
- Bolsa Família – Apps no Google Play
- Bolsa Família na App Store (apple.com)
Como funciona o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo brasileiro que visa auxiliar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Através desse programa, as famílias recebem um benefício financeiro mensal, desde que cumpram algumas condicionalidades.
Principais características do programa:
- Transferência de renda: Famílias elegíveis recebem um valor em dinheiro diretamente na conta bancária ou em outros meios de pagamento.
- Condicionalidades: Para ter direito ao benefício, as famílias precisam comprovar que as crianças e adolescentes estão frequentando a escola e que as gestantes e mães estão fazendo o acompanhamento pré-natal e levando seus filhos para vacinação.
- Cadastro Único: A inscrição no programa é feita através do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). É nesse cadastro que são registradas as informações sobre a composição familiar, renda e outras características das famílias.
- Regras de elegibilidade: Para ter direito ao Bolsa Família, a família precisa ter renda familiar per capita de até R$ 218,00.
- Cálculo do benefício: O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar e a renda.
Após se inscrever no CadÚnico, o beneficiário precisa aguardar uma análise de enquadramento, pois estar no cadastro não significa a entrada automática nos programas sociais do governo. Cada programa tem suas regras específicas e o CadÚnico é um requisito para que a inscrição seja avaliada.
Requisitos para Ter Acesso ao Bolsa Família
Para ter direito ao Bolsa Família, a família deve atender a alguns requisitos:
- Estar inscrita no Cadastro Único: É necessário fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) da sua cidade.
- Estar em situação de pobreza ou extrema pobreza: A renda familiar per capita deve estar abaixo de um determinado valor estabelecido pelo governo.
- Cumprir as condicionalidades: As famílias beneficiárias precisam cumprir algumas condicionalidades para continuar recebendo o benefício, como:
- Na saúde: As gestantes e crianças menores de 7 anos devem fazer o acompanhamento pré-natal e vacinação.
- Na educação: As crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos devem estar matriculados e com frequência escolar regular.
Como se inscrever no CadÚnico?
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é a porta de entrada para diversos programas sociais do governo, como o Bolsa Família. Ele registra informações sobre as famílias de baixa renda e permite que o governo identifique quem tem direito a esses benefícios.
Para se inscrever, siga estes passos:
- Encontre o posto de atendimento: Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Você pode encontrar o endereço e telefone do CRAS mais próximo através da internet ou ligando para a prefeitura da sua cidade.
- Leve os documentos: No dia da inscrição, é importante levar os documentos de todos os membros da família que moram na mesma casa. Os documentos mais comuns são:
- RG ou outro documento com foto
- CPF
- Título de Eleitor (se tiver)
- Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, etc.)
- Certidão de nascimento ou casamento
- Carteira de trabalho (se tiver)
- Responda às perguntas: Um assistente social fará perguntas sobre a sua família, como renda, composição familiar, escolaridade, entre outras. Seja sincero ao responder, pois as informações são importantes para verificar se a sua família tem direito aos benefícios.
- Aguarde a análise: Após o cadastro, os seus dados serão analisados e você será informado sobre o resultado. Se a sua família for considerada elegível, você poderá ter acesso a diversos programas sociais.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 706, podem se inscrever. O CadÚnico também abrange comunidades tradicionais e grupos específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
Como é o processo de cadastramento no CadÚnico?
O processo é realizado presencialmente, mas existe a opção de um pré-cadastro pelo site ou aplicativo. Após o pré-cadastro, o cidadão tem 120 dias para apresentar os documentos necessários em um posto de atendimento e complementar outras informações.
Qual documentação é necessária?
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade – RG
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – se aplicável
Como atualizar os dados?
A família deve atualizar os dados sempre que houver mudanças, como morte, nascimento, separação, casamento ou mudança de domicílio. Isso pode ser feito espontaneamente ou em resposta a convocações do governo federal, ou municipal.
Como consultar os dados do CadÚnico?
- Acesse a plataforma gov.br
- Verifique se a família está cadastrada
- Confira se o cadastro está em processo de averiguação
Para mais informações ou para denunciar problemas no cadastramento, os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério da Cidadania pelo telefone 121. A confirmação da inscrição pode ser feita pelo site, aplicativo ou presencialmente nos postos de atendimento do Cadastro Único no município.