O governo federal planeja convocar 170 mil segurados do INSS que tiveram benefícios negados para negociar acordos extrajudiciais. Esta medida faz parte do projeto Pacifica, criado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de acelerar a resolução de casos e economizar recursos.
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Entenda o projeto
O projeto visa resolver conflitos individuais de baixa complexidade, evitando que os segurados precisem recorrer à Justiça. A iniciativa poderá economizar até R$ 225 milhões em juros e correção monetária este ano. Atualmente, o INSS enfrenta 3,8 milhões de ações judiciais, representando uma parte significativa dos processos no sistema judicial brasileiro.
A primeira fase do Pacifica se concentrará em benefícios de salário-mínimo e será acessível através de uma plataforma online. Segurados que tiveram benefícios negados administrativamente poderão submeter seus casos para análise da AGU. Se for constatado o direito ao benefício, a AGU proporá um acordo extrajudicial, e o INSS implantará e pagará as parcelas devidas de forma automatizada.
A AGU destaca que a plataforma Pacifica permitirá uma solução mais rápida e eficiente para os segurados, evitando a necessidade de litígios judiciais e economizando tempo e recursos públicos.