O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma intervenção na concessão de energia elétrica da Enel, alegando falhas recorrentes no serviço prestado pela empresa no estado. A medida ocorre após sucessivas reclamações de consumidores sobre apagões e deficiências na distribuição de energia.
O governo paulista enviou uma carta ao TCU, assinada também por prefeitos do estado, sugerindo que órgãos federais cobrem uma revisão nas obrigações contratuais da Enel. No documento, destaca-se a necessidade de “ações imediatas” para evitar novos prejuízos à população. Além disso, a gestão estadual propõe uma maior fiscalização dos serviços da concessionária e sugere medidas para melhorar a infraestrutura energética.“É impossível, se nada for feito, termos uma reversão de expectativa. Estamos falando de 11% da população brasileira que vive na Região Metropolitana É por isso que a intervenção se mostra importante e é para isso que tem o contrato. A Enel não merece estar em São Paulo”, disse o governador na reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes.
A Enel é responsável pelo fornecimento de energia para São Paulo e outros municípios da região metropolitana, e enfrenta críticas por sua atuação durante eventos climáticos que causaram quedas de energia prolongadas. Apesar das críticas, a empresa afirma cumprir suas obrigações contratuais e anunciou recentemente um plano de investimento de R$ 6,2 bilhões até 2026 para melhorar a infraestrutura e reforçar o atendimento.
Em entrevista após a reunião, o ministro do TCU disse que considerava a “situação muito grave” e que iria avaliar toda a documentação que recebeu hoje: “O que posso dizer é que essa é uma concessão federal e que, por isso, cabe ao TCU fiscalizar. O TCU fiscaliza a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que tem a responsabilidade de fazer a primeira fiscalização. Nós fazemos a segunda fiscalização quando acontece uma situação tão dramática quanto essa”. Mais cedo, o ministro do TCU já havia se reunido com representantes da Enel e da Aneel também na capital paulista.
O governo paulista argumenta que a intervenção pode ajudar a evitar novos episódios de interrupção no fornecimento e melhorar a relação da concessionária com os consumidores. A ação junto ao TCU busca ainda a participação do estado e dos municípios na escolha de uma eventual nova operadora, caso a revisão do contrato leve à rescisão da concessão.
A iniciativa reflete a crescente insatisfação das autoridades paulistas com a gestão da Enel, que já havia sido multada anteriormente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério da Justiça por falhas no fornecimento de energia na capital.
(Com informações da Agência Brasil)
