O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu acatar o pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo sobre o processo de privatização da Eletrobras, ao mesmo tempo em que os integrantes do colegiado tentam não atrasar o cronograma da desestatização, previsto para maio de 2022.
Apesar do pedido de vistas, que potencialmente poderia atrasar o processo, o TCU determinou a inclusão, no acórdão, de uma autorização para que o governo possa prosseguir com as próximas etapas da desestatização da estatal.
A sugestão de incluir essa permissão veio do ministro Benjamin Zymler, que expressou preocupação com um potencial atraso.
Não ficou claro imediatamente qual é o efeito prático dessa decisão da corte, uma vez que, como alguns ministros apontaram, as próximas etapas do processo de privatização dependem do valor de outorga, que está sendo apreciado pelo TCU.
A realização de uma reunião extraordinária na próxima quarta-feira para discutir o processo ainda depende da redação final do acórdão do TCU, segundo informou a assessoria de imprensa do tribunal.
Na leitura de seu voto, o relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz, disse considerar a privatização da Eletrobras como uma medida importante para o país, mas apontou uma série de falhas no processo, determinando que o governo faça ajustes em cálculos que envolvem o valor adicionado dos contratos (VAC) da estatal.
Em sua exposição, Cedraz mostrou que o VAC, inicialmente estimado em 62,4 bilhões de reais, poderia cair para 56,8 bilhões de reais com os ajustes indicados pelo TCU.
Com isso, o bônus de outorga que a Eletrobras pagará à União pela renovação de concessões hidrelétricas pode cair de 23,2 bilhões de reais para 20,3 bilhões de reais. Já os valores que seriam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)passariam de 29,8 bilhões de reais para 26,9 bilhões de reais.
Segundo Cedraz, o Ministério de Minas e Energia acatou algumas das críticas e ressalvas feitas pela corte às premissas usadas para o cálculo do VAC.
Ainda durante sua exposição, Cedraz afirmou ter “preocupação em relação ao modo com que está sendo levada a termo a desestatização”.
Vital do Rêgo já havia anunciado sua intenção de pedir vistas antes mesmo que o relator do processo começasse a expor seu voto.
Após a fala do relator, Vital do Rêgo voltou a se manifestar e justificou o pedido de vistas pela falta de tempo hábil para um exame pormenorizado dos autos do processo.
O ministro disse que a desestatização da Eletrobras demanda “cuidado extraordinário” na análise e apontou preocupações com possíveis impactos da privatização às tarifas de energia para os consumidores.
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