A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu, por meio de medida cautelar expedida nesta sexta-feira (7), que a Itapemirim Transportes Aéreos retome a comercialização de passagens aéreas.
Segundo a Anac, a decisão vigorará enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma.
“A decisão soma-se à suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) e à imediata suspensão da venda de passagens, adotadas pela Anac em 17 de dezembro, quando a Itapemirim anunciou a interrupção de suas operações”, diz em nota.
A Anac diz ainda que a Itapemirim deverá comprovar o oferecimento de reacomodação em voo de outras companhias, de execução do serviço por outra modalidade de transporte ou de reembolso integral, para a escolha do consumidor lesado pela interrupção das operações da companhia.
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