O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem sido tema de debates recentes no cenário político brasileiro, especialmente após mudanças implementadas pelo governo federal em 2025. A decisão de incluir o valor recebido pelo Bolsa Família no cálculo da renda familiar para concessão do BPC gerou reações no Congresso Nacional, levando deputados de diferentes partidos a apresentarem projetos para tentar reverter a medida.
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição, destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O valor corresponde a um salário mínimo mensal, sendo fundamental para a subsistência de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A principal regra para acesso ao benefício é que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente.
Como funciona o cálculo da renda ?
Tradicionalmente, o cálculo da renda familiar para o BPC considerava apenas os rendimentos brutos dos membros da família, excluindo alguns benefícios sociais. Com a nova decisão do governo, o valor do Bolsa Família passou a ser somado à renda bruta, o que pode elevar o total recebido pela família e, consequentemente, impedir que alguns solicitantes atendam ao critério de baixa renda.
Além do Bolsa Família, outros rendimentos também entram no cálculo, mas há exceções importantes. Ficam de fora, por exemplo, bolsas de estágio supervisionado, rendimentos de contratos de aprendizagem, indenizações por danos causados por rompimento de barragens, e o próprio BPC recebido por outro membro da família. Benefícios previdenciários de até um salário mínimo para idosos também não são considerados na soma.
Por que a inclusão do Bolsa Família no cálculo do BPC gerou controvérsia?
A decisão de considerar o Bolsa Família na renda familiar para fins de BPC foi vista por parte do Congresso como uma restrição ao acesso ao benefício. Deputados argumentam que a medida pode excluir famílias extremamente vulneráveis, já que o acréscimo do Bolsa Família pode fazer com que a renda per capita ultrapasse o limite exigido. Isso pode afetar diretamente idosos e pessoas com deficiência que dependem do BPC para garantir condições mínimas de vida.
Outro ponto de debate envolve a exigência de que o solicitante esteja inscrito no Cadastro Único e com CPF ativo, além da obrigatoriedade do registro biométrico. Parlamentares alegam que tais exigências podem dificultar o acesso ao benefício, especialmente para pessoas com dificuldades de locomoção, acesso à internet ou suporte técnico.
Quais são as propostas dos deputados para reverter as mudanças no BPC?
Até o momento, pelo menos seis deputados federais apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar derrubar a decisão do governo. Entre eles, estão representantes de diferentes partidos, incluindo nomes da base governista e da oposição. As propostas variam: algumas pedem a revogação total da medida, enquanto outras sugerem apenas a exclusão do Bolsa Família do cálculo da renda familiar.
- Projetos que solicitam o cancelamento integral da decisão, incluindo as exigências de Cadastro Único, CPF ativo e biometria.
- Propostas que focam apenas na retirada do Bolsa Família do cálculo da renda para o BPC.
- Pedidos para ampliar os prazos de defesa e atualização cadastral, considerando as dificuldades enfrentadas por parte da população.
Os parlamentares justificam que o objetivo não é confrontar o governo, mas garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade não sejam prejudicadas por regras que possam restringir o acesso ao benefício.
O que permanece fora do cálculo da renda?
Mesmo com as mudanças, alguns rendimentos continuam não sendo considerados no cálculo da renda familiar para o BPC. Entre eles, destacam-se:
- Bolsas de estágio supervisionado e contratos de aprendizagem.
- Indenizações por danos relacionados a rompimento de barragens.
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo concedidos a idosos.
- BPC recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
Essas exceções visam proteger famílias que já enfrentam múltiplas situações de vulnerabilidade, permitindo que possam acumular benefícios em casos específicos.
O debate sobre o BPC e as recentes alterações nas regras de concessão segue em pauta no Congresso Nacional. Enquanto isso, famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência aguardam definições que podem impactar diretamente seu acesso a direitos fundamentais. O tema permanece como um dos principais desafios para a política de assistência social no Brasil em 2025.
