O sistema financeiro brasileiro começa a experimentar uma transformação silenciosa. O uso da tokenização de contratos e do blockchain aplicado à conciliação de crédito mostra potencial para reduzir custos, encurtar prazos e trazer maior segurança jurídica às operações. Testes recentes realizados por uma plataforma digital demonstraram resultados expressivos, o volume conciliado passou de R$ 19 milhões para R$ 95 milhões por mês, sem aumento de equipe ou mudanças na rotina operacional.
Os números reforçam o impacto da tecnologia. O custo mensal de operação, que girava em torno de R$ 83,3 mil nos modelos manuais, caiu para R$ 29,8 mil com a automação, uma economia direta de 64%. Além disso, a liquidação de contratos passou a ocorrer até oito dias úteis antes, liberando recursos com mais rapidez e gerando uma economia de capital estimada em R$ 360 mil mensais. Outro destaque foi a queda drástica de erros, inconsistências que afetavam até 12% dos documentos agora estão abaixo de 1%.
Tokenização de contratos: eficiência operacional em escala
Para Pedro Xavier, CEO da Mannah, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, o salto de eficiência veio da combinação de automação e padronização. “Padronizamos a entrada de dados, automatizamos as conferências com regras e inteligência artificial e passamos a processar em lote. Assim, sem ampliar equipe, saímos de R$ 19 milhões para R$ 95 milhões conciliados por mês”, explica.
De acordo com o executivo, o principal benefício da tokenização de contratos é dar previsibilidade e liquidez ao mercado. “Liquidar até oito dias úteis antes é dinheiro no caixa mais cedo. Para empresas e credores, isso reduz custo financeiro, dá visibilidade no fluxo e acelera repasses a investidores”, acrescenta. O impacto é percebido em diferentes segmentos:
- Crédito consignado, reduzindo a carga operacional sobre milhares de parcelas;
- Operações corporativas, trazendo visibilidade fim a fim do ciclo;
- Fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), gerando lastro e confiança para investidores e custodiante.
Barreiras práticas e jurídicas para a tokenização de contratos
Apesar dos avanços, o mercado ainda enfrenta barreiras para consolidar essa inovação. No campo operacional, a diversidade de formatos e sistemas legados foi um desafio. “Recebíamos arquivos em Excel, TXT e layouts distintos. Resolvemos com conectores prontos, criptografia ponta a ponta e trilhas de auditoria claras para os times de risco e compliance”, afirma Xavier.
No campo jurídico, a advogada Narjara Pavan, especialista em direito civil e sócia do Tilkian Marinelli Marrey Advogados, aponta que ainda há lacunas regulatórias. “O principal desafio está na equivalência fidedigna entre contrato físico e contrato digital. Embora a Lei nº 14.063/2020 já reconheça assinaturas eletrônicas e a Lei nº 14.382/2022 trate dos registros públicos eletrônicos, ainda não existe norma específica sobre a tokenização de contratos, o que acaba gerando uma incerteza”, explica.
Pavan ressalta que o blockchain pode funcionar como prova robusta de integridade, por ser imutável e rastreável. “No entanto, até a jurisprudência se consolidar, é provável que os tribunais ainda exijam documentos complementares, como contratos em PDF assinados por ICP-Brasil”, acrescenta.
A especialista avalia que a tokenização de contratos pode reduzir erros relacionados a divergências de versões ou alegações de adulteração. “A imutabilidade dos registros diminui significativamente esse risco. Ainda podem ocorrer disputas sobre interpretação de cláusulas ou inadimplência, mas a prova documental fica mais sólida e transparente”, afirma. Para o consumidor, entretanto, surgem novos questionamentos sobre se houve conhecimento efetivo das cláusulas, o que pode abrir espaço para demandas baseadas no Código de Defesa do Consumidor.
TIDCs e o futuro das operações de crédito
Um dos próximos passos é a criação dos TIDCs (Tokenized Investment Debt Certificates), certificados digitais lastreados em conciliações. O modelo prevê que cada conciliação receba um “carimbo” digital verificável, com hash ancorado em blockchain. “Eles mudam a lógica porque a conciliação deixa de ser um PDF de fechamento e passa a ser um estado digital verificável. Custodiantes e investidores podem checar o lastro em segundos, com regras de elegibilidade programáveis e liquidação mais ágil”, explica Xavier. Ele ressalta que apenas o hash vai on-chain, sem exposição de dados sensíveis.
A advogada Narjara Pavan complementa que a rastreabilidade pode facilitar auditorias e processos de compliance. “Cada transação registrada de forma permanente é um ganho para a governança corporativa e para a prevenção à lavagem de dinheiro. Isso reduz riscos reputacionais e aumenta a confiança dos investidores institucionais”, avalia.
Um novo paradigma para o sistema financeiro
Embora ainda dependa de padronização regulatória e da aceitação entre os participantes do mercado, o avanço da tokenização de contratos já aponta para um cenário em que a burocracia pode dar lugar à fluidez, previsibilidade e segurança. O modelo pode sustentar desde contratos individuais até estruturas complexas de fundos e carteiras de recebíveis, ampliando a liquidez e a confiabilidade do sistema financeiro brasileiro.
Na avaliação de especialistas, o Brasil tem condições de liderar esse movimento na América Latina. Com ganhos mensuráveis em eficiência, redução de custos e maior transparência, a tokenização surge não apenas como promessa, mas como uma alternativa prática para transformar a gestão de contratos e operações de crédito nos próximos anos.
