A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa em duas situações principais: pelo acúmulo de pontos devido a infrações de trânsito ou pela prática de infrações autossuspensivas, que envolvem penalidades imediatas de suspensão. Entender o que leva à suspensão e como é possível evitá-la é fundamental para motoristas que desejam manter seu direito de dirigir.
O acúmulo de pontos acontece quando o condutor comete diversas infrações em um período de 12 meses, atingindo o limite estabelecido pela legislação de trânsito. Além disso, determinadas infrações de gravidade elevada, conhecidas como autossuspensivas, resultam na suspensão direta da CNH. Exemplos comuns incluem a Lei Seca, excesso de velocidade acima de 50% da permitida e disputar corridas.
Quais Infrações Levam à Suspensão Imediata da CNH?
- Dirigir sob influência de álcool ou drogas.
- Participar de competições ilegais de alta velocidade.
- Fugir de local de acidente sem prestar socorro.
Infrações autossuspensivas são categorizadas por serem perigosas e colocarem em risco a segurança de pedestres e outros motoristas. Elas requerem atenção redobrada dos condutores para evitar penalidades severas.
Quais São os Limites de Pontuação e Prazos de Suspensão?
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite de pontos depende da gravidade das infrações cometidas. Motoristas que cumprem 20, 30 ou 40 pontos, conforme o número de infrações gravíssimas, podem ter sua CNH suspensa. Quando isso ocorre pelo acúmulo de pontos, a suspensão pode durar de seis meses a um ano, sendo maior conforme a reincidência.
Infrações autossuspensivas, por sua vez, têm prazos que variam entre dois a oito meses, podendo chegar até 18 meses em casos de reincidência. A Lei Seca, por exemplo, resulta em uma suspensão automática de 12 meses, além de outras penalidades.
Como Recuperar a CNH Suspensa?
A recuperação da CNH só é possível após o cumprimento do tempo de suspensão e a realização de um curso de reciclagem. Este curso, regulamentado pela Resolução nº 789/2020 do Contran, tem carga horária de 30 horas e aborda temas essenciais para a condução segura, culminando em uma prova teórica com exigência de 70% de acerto.
- Inscrição no curso de reciclagem no Detran do estado.
- Participação e conclusão de 30 horas/aula do conteúdo programático.
- Realização e aprovação no exame teórico com, no mínimo, 21 acertos.
É Possível Evitar a Suspensão da CNH?
Sim, é possível recorrer da suspensão, utilizando o direito à defesa previsto na legislação. O processo administrativo do trânsito garante etapas nas quais o motorista pode contestar as multas: defesa prévia, recurso em primeira instância e, se necessário, em segunda instância. As notificações devem ser devidamente recebidas pelo condutor, assegurando todos os seus direitos de defesa.
Motoristas profissionais, com a observação EAR, ainda têm o direito de realizar a reciclagem de forma preventiva ao alcançar 30 pontos, prevenindo a aproximação dos 40 pontos que levam à suspensão. Esta reciclagem preventiva pode ser feita uma vez ao ano, desde que não tenha processo de suspensão iniciado.
Saber como funciona o processo de suspensão da CNH e as medidas cabíveis, é crucial para qualquer motorista. O conhecimento adequado dessas normas pode não apenas ajudar a prevenir a suspensão, mas também permite que o condutor exerça de forma eficaz o seu direito de defesa, caso necessário.