Recentemente, tem havido uma disseminação significativa de informações incorretas sobre possíveis mudanças na legislação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Especificamente, rumores sugerem que motoristas de veículos automáticos necessitarão de uma categoria específica de habilitação a partir de 2025. No entanto, essas alegações não são verdadeiras.
O boato se baseia em um projeto de lei, ainda não votado, que sugere a criação de categorias diferentes para veículos automáticos e manuais. A origem dessa desinformação pode ser atribuída a um vídeo viral no TikTok, além de recortes de programas de televisão que foram mal interpretados ou compartilhados fora do contexto.
Qual é o estado atual do projeto de lei sobre veículos automáticos?
O Projeto de Lei (PL) 7746/2017 é de autoria da ex-deputada Mariana Carvalho, filiada ao União Brasil. Ele propõe categorias distintas para condutores de veículos automáticos e manuais, mas é importante ressaltar que o projeto continua em tramitação. Na Câmara dos Deputados, o projeto está “Pronto para Pauta” na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando votação.
Apesar da expectativa gerada em torno do PL, não houve alterações no Código Brasileiro de Trânsito relacionadas a isso. Portanto, a informação de que as carteiras de habilitação sofreriam modificações a partir de janeiro de 2025 não tem fundamento legal até o momento.
Como a desinformação sobre a CNH está se espalhando?
O crescimento de informações enganosas tem sido acelerado pelas redes sociais e plataformas digitais, onde vídeos e postagens viralizam rapidamente. Um exemplo relevante é um vídeo que foi amplamente compartilhado no TikTok em janeiro de 2024, apresentando dados incorretos como se fossem verdade.
A responsável por um dos vídeos reconheceu o erro em outra postagem, mas a desinformação original já havia se espalhado, atingindo mais de um milhão de visualizações. Essa dinâmica evidencia como a informação equivocada pode impactar significativamente a percepção do público.
O que está mudando na CNH atualmente?
Enquanto não há mudanças nas categorias de habilitação no Brasil, as novas CNHs emitidas a partir de junho de 2022 passaram a incluir uma tabela de “equivalência internacional”. Esta tabela visa facilitar a conversão da CNH brasileira em países que fazem parte do Acordo de Viena, onde a categoria B no Brasil se corresponde à B1 internacionalmente. No entanto, essa mudança é meramente para adequação aos padrões internacionais e não afeta as categorias nacionais existentes: A, B, C, D e E.
Conforme o Ministério dos Transportes, essa adaptação tem como único objetivo alinhar a CNH brasileira com padrões internacionais, sem alterar a validade ou os requisitos das categorias vigentes no Brasil.
Quais são as implicações de propagar desinformação?
Informações falsas, como as mudanças na CNH, podem levar a confusões em massa, gerando preocupações desnecessárias entre os cidadãos. Além disso, esse tipo de desinformação pode alimentar outros rumores e aumentar a desconfiança em instituições e novas regulamentações.
Por essa razão, é crucial que os indivíduos verifiquem as fontes das notícias e sejam cautelosos ao compartilhar informações não confirmadas. Combater a desinformação exige um esforço coletivo para garantir que o público tenha acesso a dados precisos e confiáveis.