Perder o direito de dirigir devido à cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode trazer grandes impactos na vida de um motorista. Além de enfrentar a proibição de conduzir por dois anos, o motorista precisa refazer o processo de habilitação para voltar às ruas.
No entanto, existem possibilidades de recurso que podem ser tentadas para evitar essa penalidade mais severa. Este artigo explora as circunstâncias que levam à cassação da CNH, como verificar se sua carteira está cassada e as etapas para entrar com recurso.
Primeiro, é importante distinguir entre suspensão e cassação do direito de dirigir. A suspensão, que dura de 6 meses a um ano para excesso de pontos, ou de 2 a 8 meses para infrações específicas, é uma punição menos severa. Já a cassação, regulada pelo artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sempre resulta em uma perda do direito de dirigir por dois anos, independente do motivo que levou à punição.
Quais são as Motivações para a Cassação da CNH?
A cassação da CNH pode ocorrer em três situações principais: reincidência em uma infração grave dentro de 12 meses, condenação judicial por crime de trânsito ou infração cometida por condutor cujo direito de dirigir já estava suspenso. Cada situação demanda atenção aos detalhes específicos do caso, uma vez que, conforme o inciso II do artigo 263, há espaço para contestação e recurso.
Como Identificar se a CNH foi Cassada?
Descobrir se a CNH foi cassada pode ser necessário para evitar penalidades adicionais. O DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) notifica os motoristas por meio de carta ou publicações no Diário Oficial da União (DOU). Manter dados atualizados no DETRAN é crucial para receber notificações em tempo hábil. Além disso, o site do DETRAN do estado, como o DETRAN-SP, oferece consultas onde é possível verificar a situação do processo de cassação.
Como Recorrer da Cassação da CNH?
Recorrer é um direito garantido por lei e o processo pode ser iniciado assim que se recebe a Notificação de Autuação. A defesa prévia é a primeira fase e deve ser elaborada apontando possíveis falhas no processo. Se indeferida, o motorista ainda pode recorrer em primeira e segunda instância no prazo oferecido para reação. Recursos técnicos, mencionando inconsistências nos autos de infração, aumentam as chances de sucesso.
O que Acontece se a Cassação não for Recorrida ou for Indeferida?
Se um recurso é indeferido ou não apresentado, o motorista terá que entregar a CNH ao DETRAN e cumprir a penalidade de cassação. Dirigir com a CNH cassada é considerado infração gravíssima, incorrendo em multa agravada e retenção do veículo. Na pior das hipóteses, pode até resultar em detenção se representar perigo de acidente, conforme o artigo 309 do CTB.
Por que é Importante Conhecer as Regras de Trânsito?
A compreensão das regras de trânsito não é relevante apenas para se defender em caso de infrações. Evitar deslizes mantém o trânsito seguro e previne penalidades severas. Conhecer o processo para defesa e recurso da CNH cassada pode fazer a diferença entre manter o direito de dirigir ou enfrentar um longo período fora das estradas. Assim, a busca por informações precisas e a atualização constante dos dados junto ao DETRAN são práticas recomendadas a todos os motoristas.
