Novo acordo entre Brasil e Itália permite a conversão da CNH sem a necessidade de provas teóricas e práticas. Entenda como funciona e quem pode solicitar. O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 683/2024, que ratifica o acordo entre Brasil e Itália para o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação. Com a decisão, brasileiros que vivem na Itália e italianos residentes no Brasil poderão converter suas CNHs sem a necessidade de realizar novos exames de condução.
Esse novo tratado substitui o acordo anterior, que esteve em vigor de 2018 a 2023, e visa facilitar o processo de obtenção do documento no exterior. Com mais de 159 mil brasileiros vivendo na Itália e cerca de 800 mil cidadãos com nacionalidade italiana residindo no Brasil, a medida promete beneficiar milhares de motoristas.
Quem pode solicitar a conversão da CNH no Brasil e na Itália
Para ter direito à conversão da CNH, o motorista deve atender a alguns critérios estabelecidos no acordo bilateral.
Os principais requisitos incluem:
- Carteira de habilitação válida e definitiva (não se aplica à carteira provisória).
- Residir no país de solicitação há menos de seis anos, contados a partir da data do pedido.
- Idade mínima compatível com a categoria da habilitação no país onde deseja obter a CNH.
- Possuir condições médicas adequadas, podendo ser exigido atestado médico.
- A conversão só é válida para as categorias A e B (motos e carros de passeio). Motoristas das categorias C, D e E ainda precisarão passar por processos de especialização nos dois países.
O acordo não se aplica a motoristas que tenham obtido a CNH por meio da substituição de um documento emitido por um terceiro país não reconhecido no território onde será feita a conversão.
Como solicitar a conversão da CNH no Brasil ou na Itália
O processo de conversão é diferente para brasileiros na Itália e italianos no Brasil.
- Brasileiros na Itália: devem fazer o pedido na Motorizzazione Civile do local de residência.
- Italianos no Brasil: devem procurar o Departamento de Trânsito (Detran) do estado onde residem.
Cada órgão responsável pode exigir documentação adicional, como atestado médico para comprovar a aptidão física e mental do condutor. Além disso, as restrições de condução e sanções aplicadas ao motorista antes da conversão permanecerão válidas no novo documento.
O que muda para motoristas que dirigem no exterior
Antes desse acordo, brasileiros que desejavam dirigir na Itália precisavam passar por um processo burocrático que incluía provas teóricas e práticas, além de cursos preparatórios. Agora, a conversão da CNH elimina esses obstáculos, tornando o procedimento mais ágil e acessível.
Já para os italianos no Brasil, a medida também representa uma grande vantagem, pois evita a necessidade de refazer todo o processo de obtenção da habilitação brasileira.
Especialistas acreditam que a nova legislação incentivará ainda mais o intercâmbio entre os dois países, beneficiando tanto trabalhadores que precisam dirigir para exercer suas atividades quanto turistas que desejam alugar veículos com mais facilidade.
Quando o acordo entra em vigor e como acompanhar as atualizações
Agora que o acordo foi aprovado pelo Senado, ele segue para promulgação e passará a valer oficialmente após a publicação no Diário Oficial.
Para acompanhar as atualizações e detalhes sobre a implementação da medida, os interessados podem:
- Consultar os sites oficiais da Motorizzazione Civile (Itália) ou do Detran de seu estado (Brasil).
- Ficar atentos a comunicados do Ministério das Relações Exteriores dos dois países.
- Buscar informações diretamente nos consulados brasileiros e italianos.
Com essa novidade, brasileiros e italianos ganham mais praticidade e segurança ao dirigir no exterior. A conversão da CNH sem provas teóricas e práticas representa um avanço para a mobilidade entre os dois países e beneficia milhares de motoristas.