Essencial para os motoristas de todo o país, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui regras específicas que devem ser respeitadas por todos os condutores. O documento, obtido após um exame, precisa ser renovado constantemente para manter sua validade. Sem essa renovação, o motorista arrisca ter o documento suspenso.
O que mudou na lei da CNH para idosos?
Para idosos com idade a partir de 50 anos, algumas regras foram alteradas. A legislação foi renovada e passou a contar com uma série de requisitos e exigências que impactam diretamente quem tem essa idade.
Detalhes das mudanças na validade da CNH para idosos:
- Uma das principais alterações é relacionada ao prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira de motorista.
- Agora, os prazos passaram a ser ajustados conforme a idade do condutor.
- Para quem tem menos de 50 anos, o prazo para a renovação é de até 10 anos.
- Já para quem tem entre 50 e 69 anos, é preciso realizar a renovação a cada cinco anos.
- Por fim, os idosos com 70 anos ou mais deverão realizar o procedimento a cada três anos.
Como será a avaliação médica com as novas regras?
Esses prazos ainda podem ser modificados. A decisão ficará a cargo da avaliação do médico examinador. A possibilidade foi incluída pelo Governo Federal como forma de garantir a segurança e a saúde dos condutores. Anteriormente, o prazo era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos, enquanto os que tinham mais de 65 anos precisavam passar pela etapa a cada três anos.
Consequências de dirigir com a CNH vencida
Atenção: dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. A punição pelo ato inclui uma multa de R$ 293,47, reforçando a importância de estar atento às datas de renovação estipuladas pela nova legislação.
