O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública nesta quinta-feira (03), uma decisão no âmbito do inquérito das fake news em que aponta “fortes indícios” de irregularidades atribuídas ao também ministro André Mendonça. O episódio amplia uma disputa que envolve investigações relacionadas ao Banco Master e coloca no centro do debate a atuação de integrantes da própria Corte.
Na decisão, Moraes menciona possíveis crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A avaliação apresentada é de que Mendonça teria perdido a imparcialidade na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de buscar direcionar apurações contra determinadas autoridades.
Moraes também aponta possível interferência na atuação da Polícia Federal e questiona procedimentos relacionados a negociações de colaboração premiada. O material foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, responsável por analisar quais providências poderão ser adotadas. A Procuradoria-Geral da República também foi comunicada sobre as acusações envolvendo Mendonça.
O que o relatório da Polícia Federal diz sobre a atuação de Mendonça?
Um dos elementos considerados por Alexandre de Moraes é um relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal. O documento reúne informações sobre a atuação de André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master.
A Polícia Federal aponta que Mendonça teria adotado tratamentos distintos quando surgiram informações envolvendo diferentes integrantes do Supremo. A avaliação registrada no documento indica que o ministro teria mantido uma postura mais defensiva diante de informações relacionadas a Nunes Marques e uma atuação mais contemporizadora em relação a Dias Toffoli.
Em contrapartida, teria determinado o aprofundamento de informações envolvendo Alexandre de Moraes.
Essa diferença de tratamento passou a ser utilizada para sustentar questionamentos sobre a imparcialidade de Mendonça. Com isso, a crise deixou de envolver apenas o conteúdo obtido nas investigações sobre o Banco Master e passou a alcançar também a maneira como as apurações foram conduzidas.
O relatório da PF pode ser considerado uma prova?
Um dos pontos centrais da controvérsia está na natureza do documento usado nas acusações.
Parte do material corresponde a um relatório interno de inteligência da Polícia Federal, instrumento que possui finalidade diferente de uma peça elaborada especificamente para servir como prova em uma investigação criminal.
O próprio relatório contém ressalvas sobre sua utilização para fins probatórios ou decisórios e reúne informações atribuídas a fontes que não são identificadas publicamente.
A distinção é relevante porque a existência de informações que possam justificar o aprofundamento de uma investigação não significa, necessariamente, que existam provas suficientes para demonstrar a prática de crimes.
O debate passa, portanto, por determinar se os elementos reunidos são suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal sobre a atuação de André Mendonça ou se novas diligências serão necessárias para sustentar eventuais acusações.
Por que o caso foi relacionado ao inquérito das fake news?
Outro ponto que adicionou uma nova dimensão jurídica ao episódio foi a inclusão das acusações no chamado inquérito das fake news.
O Inquérito 4.781 foi criado em 2019 para investigar ameaças, ataques, notícias falsas e possíveis estruturas de financiamento e disseminação de ações contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Agora, Alexandre de Moraes relacionou ao mesmo procedimento informações ligadas à atuação de André Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master.
A justificativa apresentada envolve vazamentos e divulgação de documentos sigilosos que teriam sido utilizados para atribuir ou insinuar irregularidades contra ministros da Corte.
É justamente essa relação que passou a gerar questionamentos.
A controvérsia jurídica envolve a conexão entre as novas informações e o objeto original do inquérito. Parlamentares da oposição afirmam que o procedimento estaria sendo usado como instrumento de reação contra Mendonça, interpretação que elevou também a temperatura política do caso.
O que pode acontecer agora dentro do Supremo?
O caso entra em uma etapa na qual diferentes aspectos ainda precisam ser esclarecidos.
De um lado, há as acusações feitas por Alexandre de Moraes e os questionamentos sobre a forma como André Mendonça conduziu investigações relacionadas ao Banco Master. De outro, há dúvidas sobre a força jurídica do relatório de inteligência e sobre os procedimentos adotados para aprofundar informações envolvendo integrantes do próprio Supremo.
Edson Fachin, como presidente da Corte, passa a ocupar uma posição central nessa discussão.
O avanço da crise dependerá não apenas da análise das informações reunidas, mas também da definição sobre quais procedimentos são juridicamente adequados quando investigações atingem autoridades que fazem parte do próprio STF.
O episódio, portanto, deixa de ser apenas uma discussão sobre o conteúdo das informações obtidas durante as investigações do Banco Master e passa a envolver também os limites institucionais e processuais da atuação dos próprios ministros da Corte.
