Processo busca acesso a eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci e outros nomes nas dependências da Casa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para assumir a relatoria de uma ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A redistribuição ocorreu depois que Moraes se declarou impedido de analisar o processo. O sorteio de um novo relator foi determinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Na decisão, tomada na segunda-feira (21), Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que prevê o impedimento do magistrado em processos nos quais figure como parte seu cônjuge, companheiro ou parente.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou Moraes na decisão.
O que pede a ação?
O processo chegou ao Supremo a partir de uma ação apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
O parlamentar pede que o Senado seja obrigado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
De acordo com a ação, pedidos anteriores para obtenção dessas informações foram negados pelo Senado sob a justificativa de que os registros envolvem dados de caráter pessoal.
Com a declaração de impedimento de Moraes e a redistribuição do processo, caberá agora a Fux analisar o andamento da ação e os pedidos apresentados ao Supremo.
