O Senado Federal deve votar o projeto que trata do novo Marco Legal das Ferrovias na próxima terça-feira (21), informou o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
A decisão foi tomada em reunião de líderes, que também decidiu formar uma comissão para discutir a crise hídrica. O projeto sinaliza um contraponto ao governo, que editou medida provisória para novo marco legal do transporte ferroviário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não devolveu a MP, mas lembrou que um projeto sobre o assunto já vinha sendo discutido no Congresso Nacional.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto trata da exploração indireta pela União do transporte ferroviário em infraestruturas privadas e autoriza autorregulação no setor.
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