O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a adotar uma série de medidas para se contrapor a eventuais excessos que possam ocorrer nas manifestações do feriado de 7 de setembro, preocupado com ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e aliados dele, disseram fontes da corte com quem a Reuters conversou nos últimos dias.
A linha de atuação do Supremo em relação às manifestações terá duas principais balizas.
A primeira é a da responsabilização penal, com punições e até prisões, para quem financiar ou se envolver em atos de violência ou defender pautas antidemocráticas, como o fechamento do STF. A segunda é a da garantia da integridade dos ministros do STF e do prédio do Supremo, localizado na Praça dos Três Poderes, onde Bolsonaro deverá participar de atos na manhã do feriado de terça-feira.
Os ministros do Supremo têm se mostrado preocupados não do ponto de vista da integridade individual, mas em relação à amplitude da manifestação, disse uma fonte. A avaliação, disse a fonte, é que se houver um pedido em massa de fechamento do STF isso pode fragilizar o tribunal do ponto de vista institucional. Por isso, a atuação de Bolsonaro, insuflando ou não apoiadores, poderá ser decisiva sobre o caso.
Após ameaças e recuos nos últimos dias, o presidente elevou o tom nesta sexta-feira dizendo que as manifestações servirão como um ultimato a ministros do Supremo, dizendo que uma ou duas pessoas querem pela força do poder dar novo rumo ao país.
Embora não tenha citado nomes, os alvos preferenciais de Bolsonaro são os ministros Alexandre de Moraes, que conduz uma série de investigações contra ele e aliados, e Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fez oposição aberta ao derrotado projeto de adoção do voto impresso nas urnas eletrônicas — bandeira cara ao chefe do Executivo.
Nos últimos dias, segundo quatro fontes ouvidas pela Reuters, ministros conversaram entre si sobre as preocupações em relação aos atos. O nível de inquietação varia de uma apreensão baixa, em que não haverá incidentes e contará com baixo comparecimento, a uma elevada, em que grandes protestos podem tomar conta do país e, em especial de Brasília, com atos que podem descambar para depredação de prédios e até uma tentativa de ruptura com apoio de extremistas e de policiais militares bolsonaristas.
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Por essa razão, em ações individuais, ministros começaram a expor publicamente a linha que divide manifestações democráticas das que defendem pautas ilegais.
No final de semana, o ministro Ricardo Lewandowski escreveu um artigo para o jornal Folha de S.Paulo em que destacou serem crimes imprescritíveis e inafiançáveis a ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e a democracia.
Na quinta-feira, foi a fez do presidente do Supremo, Luiz Fux, ter pregado responsabilidade para aqueles que vão participar das manifestações e alertado para eventuais consequências jurídicas ao destacar a necessidade que os atos sejam pacíficos.
“Esta Suprema Corte –guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação– aguarda que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica, respeito institucional e cientes das consequências jurídicas dos seus atos, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”, disse.
A manifestação de ambos não foi combinada com os pares do Supremo, mas foi bem recebida na corte, segundo as fontes.
“As autoridades estão tomando todas as cautelas para evitar que excessos ocorram. Tomara que não ocorram”, disse um ministro do STF à Reuters, sob a condição do anonimato em razão da delicadeza do caso.
“Não acredito que, na prática, vá ocorrer algo mesmo com essas declarações do presidente”, emendou esse magistrado, após a fala de Bolsonaro sobre ultimato na sexta. “As pessoas têm visto que podem ter consequências”, reforçou ele, após elogiar a fala da véspera de Fux.
Segurança Máxima
Na outra frente de atuação, o prédio do Supremo e as pessoas que nele estiverem no dia da manifestação vão contar com segurança reforçada pela equipe da própria corte e também com o apoio das forças de segurança pública do Distrito Federal, segundo comunicado divulgado pelo tribunal.
Por razões estratégicas, detalhes do efetivo a ser empregado para blindar o STF –e também para reforçar a segurança individual de cada um dos ministros do Supremo e dos familiares deles, se quiserem– não foram divulgados, segundo uma das fontes.
O prédio-sede do TSE, que fica fora da Praça dos Três Poderes e distante cerca de 2 quilômetros do Supremo, também vai contar com um reforço na segurança, disse uma fonte à Reuters. Tanto TSE quanto o STF terão ponto facultativo no dia 6, véspera do feriado, e têm contado com a maioria dos servidores trabalhando remotamente em razão da pandemia de Covid-19.
No caso do TSE, a avaliação de uma das fontes é que o foco das manifestações está no Supremo e que a pauta do voto impresso arrefeceu após o avanço da proposta ter sido barrada no plenário da Câmara no início do mês passado.