O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (20) que muitas das dúvidas, desconfortos e incertezas do mercado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios vêm da proposta de criação do fundo que seria alimentado com venda de ativos da União.
O secretário indicou que, em conversas com agentes econômicos, o temor levantado foi de que o veículo poderia gerar um furo maior no teto de gastos. Pelo texto, os recursos do fundo poderiam ser usados para abater dívida pública e antecipar o pagamento de precatórios parcelados.
Funchal, que falou em evento online promovido pelo Jota, reconheceu a turbulência recente nos preços de mercado em função das preocupações com o controle das contas públicas, mas procurou ressaltar que o governo segue comprometido com a responsabilidade fiscal, defendendo que a PEC na verdade harmoniza a obrigação de pagamento de precatórios com o teto, principal âncora fiscal do país.
“Regra do teto é tão importante que quando você coloca em dúvida … olha o que está acontecendo com a percepção de risco”, disse.