A Eldorado Brasil Celulose informou que a juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo revogou na última segunda-feira (12) a decisão anterior que suspendia os efeitos da sentença arbitral de fevereiro deste ano. Desta forma, pode ser cumprida a liberação de garantias da J&F Investimentos para transferência do controle acionário da companhia para a Paper Excellence.
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De acordo com o jornal Valor Econômico, fontes próximas ao conflito, que se arrasta há cerca de três anos, diz que a transferência do controle da Eldorado poderá ser consumada em cerca de algumas semanas, caso não haja novos impedimentos.
Diante da decisão, o pedido de anulação da sentença segue em discussão. No entanto, a Paper Excellence pode dar sequência ao pré-pagamento de dívidas da Eldorado e, assim, consumar a aquisição prevista no contrato celebrado no ano de 2017.
A Paper Excellence venceu em fevereiro, por unanimidade, a arbitragem iniciada contra a Eldorado. Porém, ao pedir a anulação da sentença arbitral, a J&F Investimentos obteve uma liminar que acabou suspendendo os efeitos e paralisou o processo.
No pedido de nulidade, a holding dos Batista apresentou três justificativas, sendo elas espionagem, omissão de conflito de interesse de um dos árbitros e exacerbação de poder.
A J&F tem o controle do grupo brasileiro com participação de 50,59% e pode recorrer da decisão que derrubou a liminar. A Paper, por meio da CA Investment (Brazil), é dona de 49,41% da fatia e desembolsou R$ 3,8 bilhões em diferentes etapas. Os recursos necessários à aquisição do controle e ao pagamento de dívidas da Eldorado já estão disponíveis.
A Paper Excellence obteve no mês de março a autorização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao pré-pagamento de uma dívida bilionária da Eldorado. Isso possibilitou a liberação das ações da JBS dadas em garantia pela J&F ao empréstimo.
Em setembro de 2017, um contrato de compra e venda estabelecia prazo de 12 meses para que a Paper comprasse 100% das ações da Eldorado, que foi avaliada em R$ 15 bilhões. A Paper alegou que a holding dos Batista dificultou deliberadamente a liberação de garantias prestadas pela J&F, o que impediu o fechamento do negócio no prazo de contrato.
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