O governo Jair Bolsonaro voltou a discutir mudanças nas regras de pagamento de precatórios (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça) depois de identificar um crescimento expressivo dessa despesa na elaboração da proposta de Orçamento para 2022.
A elevação nos gastos com precatórios é o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou nesta sexta-feira (30) de “meteoro” que vem de “outros poderes”, segundo apurou o Estadão/Broadcast. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o valor dessas sentenças é calculado entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões para 2022 – um valor bem maior que os R$ 54,75 bilhões previstos no Orçamento deste ano.
Na mesma entrevista, o ministro da Economia disse que o governo precisa disparar um míssil para impedir que o “meteoro” acerte a Terra – neste caso, as finanças da União. O pagamento dos precatórios fica sob o guarda-chuva do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, e o governo já tem outras pretensões para o espaço disponível, como a reformulação do Bolsa Família.
Guedes usou a figura de linguagem sem entrar em detalhes porque o desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda está em elaboração. Uma das alternativas pode ser a extensão do prazo para o pagamento de sentenças de maior valor, um mecanismo que já existe hoje na Constituição e poderia ser ampliado para abarcar volume maior de precatórios. As discussões, porém, estão em andamento.
Uma tentativa semelhante para atacar a conta elevada dos precatórios foi feita no ano passado, durante a tramitação do Orçamento de 2021, na tentativa de liberar espaço para lançar o Renda Cidadã, programa social turbinado do governo. Na época, discutiu-se limitar o pagamento dessas sentenças a um porcentual da receita corrente líquida (RCL). Mas não houve sucesso.
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A proposta, apresentada no Palácio do Alvorada na presença de todos os líderes da base do governo, foi classificada de “pedalada” por adiar o pagamento de uma dívida da União, repercutiu mal no mercado financeiro e sofreu críticas porque prejudicaria pessoas e empresas – parte significativa dos precatórios está relacionada a aposentadorias e pensões.
O problema, segundo fontes do governo, é que esse gasto continua subindo em escala explosiva e precisa ser contido com um “freio de arrumação para o seu pagamento”. A preocupação agora é construir uma proposta tecnicamente robusta, que afaste a avaliação de que se trata de uma pedalada fiscal para postergar pagamentos e abrir espaço no teto de gastos.
Uma das preocupações é mostrar que essa mudança é necessária independente da reformulação do Bolsa Família, embora integrantes da equipe econômica reconheçam, reservadamente, que antes do meteoro “tinha” espaço para o programa social dentro do teto. O próprio presidente Jair Bolsonaro, em tom misterioso, em entrevista no início desta semana, pediu apoio dos congressistas para aprovar uma PEC para resolver o problema do Bolsa Família. Como mostrou o Estadão/Broadcast, na ala política do governo há defensores de uma mudança no próprio teto de gastos, o que levou tensão ao mercado financeiro e contribuiu para a alta do dólar nesta sexta-feira.
A reportagem ouviu cinco integrantes do governo que confirmaram os estudos. Dois deles consideraram que a questão central não é o espaço do teto, mas o pagamento dos precatórios, que neste ano já representa mais da metade das despesas discricionárias – aquelas que o governo tem maior liberdade para destinar a investimentos e custeio da máquina.
“Às vezes acende sinal amarelo, que passa rapidamente para o vermelho. E percebemos crescimento atípico, que estamos monitorando. Não vamos furar o teto. Mas às vezes vem coisas de outros poderes”, disse Guedes, preparando o terreno para o anúncio.
Há uma avaliação no governo e nos líderes governistas que a proposta do ano passado foi mal comunicada e elaborada. O ponto que se quer reforçar é que a aceleração desse gasto é insustentável, sem que o governo tenha controle sobre sua evolução. Há pouco tempo, a parcela de precatórios no Orçamento não representava nem 10% das despesas discricionárias.
É o Poder Judiciário que passa todos os anos os valores a serem pagos. Os Estados e municípios, que atrasam o pagamento, ganharam mais tempo para acertar a conta. Antes, o prazo acabaria em 2024, e agora foi estendido até 2029 com a aprovação da PEC emergencial.
