A Câmara dos Deputados aprovou a redução de 20% para 15% a alíquota de tributação de lucros e dividendos da reforma do Imposto de Renda (IR) nesta quinta-feira (2). Por 319 votos favoráveis e 140 contrários.
A medida já estava prevista pelo relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), que colocou na tabela de previsão de perdas e ganhos que encaminhou a Estados e Municípios.
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Na tabela, a qual o jornal Estado de S. Paulo teve acesso, a arrecadação tem uma previsão de R$ 11 bilhões em 2022 e de R$ 33,36 bilhões em 2023 com a mudança da alíquota.
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O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a alteração e destacou que o presidente Jair Bolsonaro não deverá vetá-la, caso o texto siga para sanção. “Não haverá veto nessa matéria de cobrança de dividendos”, assegurou.
Mais cedo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um destaque à proposta de reforma que pretendia isentar a tributação de lucros e dividendos pagos pelas empresas. Esse destaque havia sido apresentado pelo partido Novo e foi rejeitado por 300 votos –houve ainda 51 votos a favor e duas abstenções.
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