Majorado teto do mecanismo de ressarcimento de prejuízos
Na última semana de agosto, a CVM aprovou a proposta enviada pela BSM e B3 alterando o limite para ressarcimento...
Aplicada a primeira multa por descumprimento à LGPD
Aprovada em 2018 e em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados disciplina o o tratamento de...
Câmara aprova projeto que tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas
Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.720/23, de autoria da deputada Dani...
Banco Central do Brasil é o órgão competente para regular, autorizar e supervisionar o mercado de criptoativos
A poucos dias para a entrada em vigor da Lei nº 14.478/2022, que dispõe as diretrizes que deverão ser observadas na...