O governador Romeu Zema (Novo) voltou a dizer que Minas Gerais pode transferir o controle de três estatais para a União. O objetivo é reduzir a dívida do estado, que atualmente é de R$ 165 bilhões. Ativos da Cemig, da Copasa e da Codemig passariam para o governo federal. “Em Minas nós temos bons ativos, principalmente as estatais: a Cemig, a Copasa e a Codemig. No nosso ponto de vista serão cedidas para o governo federal e com isso nós, não só vamos quitar boa parte da dívida, como vamos passar a pagar um ônus muito menor daquilo que remanescer”, disse em entrevista exclusiva à BM&C News.
Zema se refere a um projeto de autoria do presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD), que também é Minas. O Propag – Programa de Pleno Pagamento da Dívida – reúne dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem ativos para o abatimento da dívida e a mudanças no indexador que corrige essa dívida. “O projeto é um ponto inicial, não tem a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente o Ministério da Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater.”, disse Pacheco no dia da apresentação da proposta, que prevê que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos. Em relação às mudanças no indexador, o presidente do Senado lembrou que hoje é usado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. Ele explicou que, após as negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% devem ser revertidos para investimentos no próprio estado.
O governador mineiro lembra que o estado pode passar o equivalente a 10% da dívida em ativos, em troca do abatimento de 1% nos juros – ou 20% em troca de 2% de abatimento. Ele afirma ainda que a nova regra vai tornar possível a quitação de uma divida, que hoje é ‘impagável’: “O que falta pra dar certo é o congresso ter coragem de avaliar e até aperfeiçoar esse plano, que resolveria o problema de forma definitiva”.
O passivo teve origem na década de 1990 e cresceu ao longo dos anos. “Para Minas será muito bom. O estado vai usar esse recurso para investir em saúde, na melhoria das estradas, áreas que ficaram sem o devido investimento nos últimos anos”, conclui Zema, que participa do Money Week, da EQI, em Balneário Camboriú.
Renegociação de dívidas gera ativos políticos
Para o analista político Bernardo Livramento, da Fatto Inteligência Política, a dívida dos estados virou moeda de troca em Brasília. “É uma questão bastante focalizada na política mineira. A demanda surge muito por uma situação ruim fiscal do estado de Minas Gerais, uma incapacidade do governo de responder a isso”, opina ele. Bernardo lembra que o governo mineiro não conseguiu fazer grandes privatizações, o que abateria o valor importante de dívida e também não conseguiu criar regimes de recuperação fiscal que garantam uma sustentabilidade dos resultados primários do estado.
Do lado do governo federal a questão também se torna um ativo político. “Pelo fato do presidente Pacheco ser de um partido que vem tentando construir algumas alianças com o PT em Minas Gerais e também por ele ser o presidente do Senado e isso fazer com que ele tenha muito poder de agenda ali no Senado Federal. Então, se o governo federal ajudar Pacheco com essa questão que impacta de forma bastante ali em Minas Gerais, o Rodrigo Pacheco também tem simpatia em relação a não pautar algumas coisas de interesse do governo”, lembra Bernardo.