O Ministério da Fazenda está estudando a possibilidade de elevar a arrecadação por meio do aumento de tributos que não necessitam de aprovação do Congresso Nacional. Entre os impostos cogitados para alteração estão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto de Importação e o Imposto de Exportação. Essas medidas poderiam ser implementadas por decreto presidencial e entrariam em vigor imediatamente.
Segundo o governo, a intenção é fechar as contas de 2024 e assegurar o cumprimento das metas fiscais. A proposta, no entanto, levanta questionamentos entre especialistas do setor financeiro e econômico.
Pedro Rodrigues, sócio-diretor do CBIE, avalia que o impacto dessas mudanças pode variar de acordo com os setores atingidos e os produtos que seriam taxados. Ele relembra que, no passado, a aplicação de um imposto de exportação sobre o petróleo cru prejudicou o mercado de petróleo no Brasil, afetando diretamente algumas empresas do setor. “Isso foi muito ruim para as empresas de petróleo, para o mercado de petróleo brasileiro, principalmente para algumas empresas como a PetroRio”, afirmou.
No entanto, Rodrigues destaca que os efeitos podem não ser uniformes entre todas as empresas. “A PetroReconcavo, por exemplo, não exporta petróleo, então pode ser que esse tipo de imposto não a afete diretamente.” Ele também ressalta que empresas dependentes do mercado internacional, como as do setor de petróleo, podem ser prejudicadas de forma indireta pela perda de competitividade do Brasil no mercado externo. “Você tem perda de competitividade do Brasil ou as empresas que têm investidores internacionais escolham país de uma outra forma.”
Rodrigues também mencionou o impacto potencial sobre financiamentos externos caso haja aumento no IOF, o que poderia encarecer o crédito para investimentos em equipamentos e operações. “Tudo vai depender de quais produtos ou serviços serão afetados por essas mudanças tributárias”, acrescentou.
Com a possibilidade de elevação de impostos sem a necessidade de aprovação parlamentar, o governo busca alternativas para equilibrar o orçamento sem depender de trâmites legislativos, mas a reação de diferentes setores da economia será um fator crucial na implementação dessas medidas.