Em meio a crescentes tensões geopolíticas e disputas por influência global, o Brasil se vê exposto a riscos estratégicos em uma área sensível: a soberania digital. A avaliação é de Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP, que alerta para os perigos de depender de empresas norte-americanas para serviços de nuvem, sistemas operacionais, softwares de comunicação e, principalmente, para o sistema de navegação por satélite GPS.
“Boa parte das infraestruturas críticas brasileiras, como plataformas da Receita Federal, sistemas de saúde, bancos de dados judiciais e até redes militares, está hospedada em nuvens geridas por empresas sob a jurisdição dos Estados Unidos. Isso faz com que decisões tomadas em Washington possam afetar diretamente o funcionamento de serviços essenciais no Brasil, comprometendo sua soberania digital.”, afirma Solano.
Cloud Act e os impactos na soberania do Brasil
Um dos principais pontos de atenção destacados pelo especialista é o impacto direto do Cloud Act, lei aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2018. A norma permite que o governo norte-americano acesse dados armazenados por empresas com sede nos EUA, mesmo que esses dados estejam fisicamente localizados fora do território americano.
“Na prática, isso significa que dados de cidadãos, empresas e órgãos públicos brasileiros podem ser acessados por autoridades estrangeiras sem qualquer mediação do Poder Judiciário brasileiro. É um descompasso grave entre a soberania nacional e os mecanismos de proteção de dados que temos hoje no país”, explica o advogado.
Segundo Solano, esse tipo de interferência já ocorre na rotina de plataformas digitais. “Os EUA, amparados pelo Cloud Act, frequentemente solicitam dados de usuários de plataformas como Facebook e Google, inclusive em investigações criminais transnacionais, sem necessidade de tramitação prévia ou autorização formal do Judiciário brasileiro. Esse mecanismo acirra o debate sobre os limites da soberania digital e a proteção de dados no Brasil.”
O caso Dilma e o histórico de espionagem: uma lição que o Brasil não aprendeu
As preocupações com soberania digital não são novas. Em 2013, documentos vazados por Edward Snowden revelaram que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) monitorou comunicações da então presidente Dilma Rousseff, além de e-mails e ligações de diversas autoridades brasileiras.
“O episódio de espionagem da então presidente Dilma Rousseff, em 2013, expôs como comunicações e dados de chefes de Estado brasileiros podem ser monitorados, em parte pela confiança excessiva em sistemas operacionais e infraestrutura de terceiros. Estados como Alemanha e França, após casos similares, passaram a exigir, por lei, que dados governamentais fiquem obrigatoriamente hospedados em solo nacional, medida que o Brasil ainda não adotou plenamente.”, pontuou Solano.
GPS: vulnerabilidade silenciosa em tempos de conflito
Outro ponto crítico abordado por Solano é a dependência do sistema de GPS dos EUA para operações civis e militares no Brasil. Utilizado para navegação aérea, transporte marítimo, agricultura de precisão, controle de frotas, serviços bancários e sincronização de redes elétricas, o GPS é controlado exclusivamente pelo Departamento de Defesa dos EUA.
Segundo ele, a dependência total do GPS coloca em risco desde operações de resgate e monitoramento ambiental até a aviação comercial e a distribuição de energia. “É uma vulnerabilidade estratégica com potencial de afetar a vida cotidiana e a segurança nacional.”
Solução para o Brasil não simples
Embora o Brasil estude alternativas, como a combinação de sistemas europeus (Galileo), russos (GLONASS) e chineses (BeiDou), ainda não possui um sistema nacional de navegação por satélite, como outros países estratégicos.
“Criar um GPS brasileiro exigiria investimentos pesados em pesquisa, incentivos ao ecossistema de startups nacionais, desenvolvimento de uma indústria local de semicondutores, criptografia e cibersegurança, além de acordos bilaterais para uso de tecnologias menos dependentes do eixo EUA-Europa. A adoção de soluções open source é um caminho para evitar dependência de códigos proprietários, como fizeram Índia e China em setores estratégicos.” avalia o especialista.
“Por fim, a revisão dos contratos com grandes fornecedores globais deve prever, de forma clara, direitos de auditoria, transparência em eventuais transferências de dados e protocolos de contingência para migração de sistemas em caso de crise”, concluiu Solano.
Brasil teria que investir alto
Solano Camargo explica que o Brasil teria de desenvolver ou adquirir tecnologia de lançamento de satélites de médio porte, algo que poucos Estados dominam plenamente. “Os custos de manutenção da constelação de satélites e do sistema de controle de solo são permanentes e elevados. Exige-se ainda a criação de uma base industrial nacional de componentes, para não depender de fornecedores sujeitos a embargos. O desenvolvimento de um ecossistema nacional de fabricantes de chips, antenas e softwares embarcados é um passo indispensável, ainda que de longo prazo” destaca.
Ele destaca que a União Europeia investiu cerca de € 10 bilhões no projeto Galileo, e a China levou mais de 20 anos para implementar sua alternativa. O custo é altíssimo, mas o preço da dependência também é. A pergunta que fica é: quanto custa a nossa autonomia?
Caminhos para mitigar riscos: o que o Brasil pode fazer agora
Diante desse cenário, Solano defende medidas de curto e médio prazo para reduzir a vulnerabilidade digital do Brasil. Entre as ações prioritárias, ele destaca:
- Diversificação de fornecedores tecnológicos, reduzindo a concentração em empresas americanas;
- Adoção de software open source em áreas estratégicas, evitando códigos proprietários sujeitos a espionagem;
- Revisão dos contratos com big techs, prevendo auditorias, cláusulas de contingência e maior transparência sobre localização de dados;
- Parcerias regionais com países do Mercosul e da África, visando à construção conjunta de infraestrutura digital;
- Modernização de sistemas terrestres de navegação como backup para emergências.
