O governo Lula busca aprovar a MP do IOF no Congresso Nacional antes que ela perca validade nesta quarta-feira (8). O texto foi criado para compensar a revogação dos decretos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras e, desde junho, está no centro de disputas políticas e fiscais. A proposta enfrenta resistência no Senado e, para garantir sua sobrevivência, o Palácio do Planalto tem feito diversas concessões, especialmente em temas sensíveis como apostas online e tributação de investimentos isentos.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tem liderado as tratativas com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de líderes da base aliada. Na noite de segunda-feira (6), Zarattini se reuniu com Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e líderes partidários para tentar costurar um acordo. O encontro terminou sem consenso, o que levou ao adiamento da votação na comissão mista, inicialmente prevista para a manhã de terça-feira (7). Agora a expectativa é que seja votada às 15h30.
Quais são os principais pontos em disputa na MP do IOF?
Um dos temas centrais da discussão é a tributação das casas de apostas online, as chamadas bets. Na versão original, a medida aumentava a alíquota sobre o faturamento das empresas do setor de 12% para 18%. No entanto, diante da pressão do Centrão, Zarattini recuou e manteve a taxa em 12% no novo relatório. O governo avaliou que o impacto fiscal dessa redução, cerca de R$ 1,7 bilhão em 2026, seria administrável e poderia garantir os votos necessários para a aprovação do texto no Congresso.
Outro ponto de destaque é a tentativa inicial de tributar as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCDs (Letras de Crédito de Desenvolvimento), atualmente isentas de Imposto de Renda. A proposta de acabar com essa isenção gerou forte reação da bancada ruralista e de representantes do mercado financeiro. Diante da resistência, o governo e o relator decidiram recuar, mantendo a isenção e assegurando o apoio político necessário para a tramitação da medida.
Além disso, o Centrão também pressionou pela inclusão de uma tarifa reduzida para as fintechs, sob o argumento de que essas empresas não devem ser tributadas da mesma forma que os bancos tradicionais. Essa mudança se consolidou como mais uma concessão feita pelo governo para garantir o avanço da MP.
Negociações e adiamentos no Congresso
A tramitação da MP do IOF tem sido marcada por sucessivos adiamentos e impasses. A votaçãomque seria realizada às 9h de terça-feira (7), foi transferida para as 15h30, a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a comissão mista, acatou o pedido, justificando a necessidade de maior diálogo entre os líderes partidários do Senado e o relator.
Em entrevista a jornalistas, Zarattini afirmou estar à disposição para negociar com os senadores e destacou que o objetivo é construir um consenso antes da votação em plenário. “O presidente do Senado pediu para suspender a sessão e conversar mais com os líderes. Vamos ver se há algum ponto específico de discordância”, disse o deputado.
O que diz Fernando Haddad sobre as concessões?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a equipe econômica elaborou a MP com margem para negociação. Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da EBC, nesta terça-feira (7), ele reconheceu que o texto foi construído considerando a necessidade de ajustes durante a tramitação no Congresso.
“Sempre que encaminhamos um projeto, sabemos que haverá margem de negociação. Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que uma lei será aprovada sem emendas”, afirmou Haddad. Segundo ele, o recuo em relação à tributação das LCIs e LCAs foi resultado direto desse processo de negociação. “O debate é acalorado, mas, no final do dia, chegamos a um denominador comum. É tudo que o governo quer? Claramente não. Mas, em uma democracia, tem que negociar”, completou.
O que acontece se a MP do IOF caducar?
A MP 1.303 perde validade nesta quarta-feira (8) se não for aprovada pelo Congresso. Isso significa que o governo deixaria de contar com uma das principais medidas de compensação fiscal planejadas para 2025, comprometendo a meta de resultado primário. Por isso, a estratégia do Planalto é aprovar o texto ainda que desidratado, preservando ao menos parte da arrecadação esperada.
- Câmara dos Deputados: previsão de votação ainda nesta terça-feira (7);
- Senado Federal: votação prevista para 8 de outubro, último dia de validade;
- Perda de validade: se não for votada até 8/10, a MP caduca.
Na avaliação de aliados do governo, é preferível aprovar um texto enxuto do que ver a medida caducar completamente. O Palácio do Planalto avalia que o desgaste político de uma derrota seria maior do que o impacto fiscal de algumas concessões. “É melhor uma vitória parcial do que perder o instrumento inteiro”, resume um interlocutor do governo.
Uma corrida contra o relógio para o governo
Para o mercado financeiro, a MP do IOF representa um ponto de atenção mais pela incerteza regulatória do que por seus efeitos imediatos. O analista Sidney Lima, da Ouro Preto Investimentos, avalia que, embora a manutenção da isenção de LCI e LCA tenha sido uma vitória tática para os setores imobiliário e de crédito, o texto ainda carrega riscos. Segundo ele, eventuais flexibilizações ou a retomada de tributos sobre instrumentos de renda fixa podem gerar insegurança nos investidores e elevar o custo de capital do sistema financeiro. “Se o governo garantir isenção para os instrumentos mais sensíveis e evitar mudanças bruscas, o dano será mitigado. Mas qualquer alteração que afete o ‘funding’ bancário ou a atratividade dos papéis acende alerta para o investidor”, afirmou.
Já Richard Ionescu, CEO do Grupo IOX, reforça que a MP não deve ser vista como um fator de risco imediato, e sim como reflexo da complexidade do sistema tributário brasileiro. Ele destaca que a preservação das isenções evita uma migração brusca de recursos e mantém o equilíbrio do mercado, especialmente no crédito estruturado. “O impacto é mais de confiança do que de custo. O amadurecimento do mercado permite absorver ajustes pontuais, desde que haja transparência e diálogo entre governo, reguladores e setor privado”, concluiu.
O desfecho da MP do IOF representa mais do que uma simples disputa tributária. Ele reflete o equilíbrio delicado entre a necessidade de arrecadação e as pressões políticas que cercam o governo no Congresso. Enquanto o Ministério da Fazenda tenta garantir a sustentabilidade fiscal, a base parlamentar cobra flexibilizações para atender aos interesses de diferentes setores. O resultado dessas negociações, que devem se intensificar nas próximas horas, determinará se o governo conseguirá aprovar a medida ou enfrentará mais um revés político em meio ao esforço de ajuste das contas públicas.
