A condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um debate sobre os próximos passos da defesa. Entre as possibilidades aventadas estão recursos em instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e recursos internos no próprio STF. No entanto, para o professor de Direito Constitucional, André Marsiglia, a margem de reversão é bastante limitada.
Segundo Marsiglia, “esse caminho internacional não tem efetividade prática, é mais simbólico e político”. Para ele, mesmo a eventual busca de Bolsonaro junto a organismos internacionais dificilmente traria efeitos concretos sobre a condenação. O especialista lembra que até visitas anteriores da OEA ao Brasil não resultaram em mudanças substantivas no andamento dos processos.
Há chance de Bolsonaro reverter a condenação?
Na avaliação de Marsiglia, a defesa pode interpor recursos internos, mas a chance de êxito é reduzida. “O que agora é possível é que existam embargos. Primeiro, embargos de declaração, para dirimir confusões do acórdão. Depois, os embargos infringentes, que levariam a divergência aberta pelo ministro Fux ao plenário do STF”, explicou.
Apesar disso, o constitucionalista é cético sobre o resultado imediato. Ele avalia que, se os recursos fossem pautados hoje, o plenário não teria maioria para acompanhar o voto divergente de Fux. “Talvez em um futuro, com outra composição do STF, esses embargos possam ter destino diferente. Tudo depende da política, não necessariamente de questões jurídicas”, afirmou.
Qual o papel da divergência de Fux no processo?
O voto do ministro Luiz Fux abriu espaço para novas estratégias da defesa de Bolsonaro. Marsiglia reconhece a profundidade da divergência. “Confesso que esperava que ele apenas questionasse a competência, mas ele foi além, chegando a absolver em parte”. Essa posição, ainda que minoritária, cria uma base jurídica para embargos que serão explorados pela defesa nos próximos meses.
Entretanto, a divergência não altera o resultado imediato da condenação. Para Marsiglia, o julgamento e a pena já eram esperados. “Falava-se até em uma pena maior, entre 30 e 35 anos. O resultado de 27 anos e 3 meses foi dentro do que se previa”. Ou seja, a condenação era praticamente certa, restando apenas margens para recursos formais.
Recurso internacional: caminho viável ou apenas simbólico?
A defesa de Bolsonaro mencionou levar o caso a instâncias internacionais, mas Marsiglia alerta para os limites. “Isso não tem nenhuma efetividade prática, está mais no campo simbólico e político”, disse. Ele recorda que, em 2024, representantes da OEA ouviram questionamentos sobre os inquéritos, mas nada foi alterado na condução judicial brasileira.
Segundo o professor, o STF tem buscado cercar todas as possibilidades de saída fora de seu controle. O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, afirmou que nem indulto, nem perdão e nem anistia seriam cabíveis no caso. “Eles estão tentando assegurar que a solução esteja apenas nas mãos do STF”, destacou Marsiglia.
Quais os próximos passos possíveis?
- Embargos de declaração: primeiro recurso, voltado a esclarecer pontos do acórdão;
- Embargos infringentes: possibilidade de levar a divergência de Fux ao plenário;
- Instâncias internacionais: opção mais política e simbólica do que prática;
- Anistia ou perdão presidencial: hipóteses já rejeitadas publicamente por ministros do STF.
Nesse sentido, o cenário imediato para Bolsonaro é de poucas alternativas reais. As margens jurídicas estão praticamente esgotadas, restando apenas o campo político como espaço de mobilização. Para Marsiglia, “os desdobramentos não dependerão apenas de teses jurídicas, mas principalmente do contexto político e das futuras composições da Corte”.
