Ao visar a erradicação da miséria no país, o Governo Federal tem implementado diversas políticas interministeriais, dentre as quais se encontra o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício visa garantir um salário mínimo mensal (R$ 1.412) para pessoas com deficiência e para idosos com mais de 65 anos. Além disso, os beneficiários também têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica, mediante a Tarifa Social de Energia.
Importância e especificidades do BPC
Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, o BPC é um benefício assistencial que, ao contrário de outros administrados pelo INSS, independe de contribuição. Stefanutto enfatiza que ele é destinado à população em condição de vulnerabilidade, a fim de evitar seu desamparo e possíveis rupturas no tecido social. O presidente ressalta também que, atualmente, esforços estão sendo concentrados para que pessoas com deficiência de baixa renda tenham acesso mais rápido ao benefício, por perícias médicas.
Requisitos para recebimento do BPC
Tanto para pessoas com deficiência, quanto para idosos acima de 65 anos, o requerimento do BPC depende de uma condição: a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo (R$ 353). Ademais, todos os membros da família devem estar inscritos no Cadastro Único e possuir CPF – inclusive crianças e adolescentes.
Procedimentos para requerimento do benefício
O requerimento do BPC pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS – seja pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS, ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
Intersecções do BPC com o mercado de trabalho
A legislação prevê a suspensão do BPC em caso de inserção do beneficiário no mercado de trabalho. No entanto, o benefício pode ser retomado em caso de saída do trabalho. Tal cláusula busca garantir a segurança dos beneficiários do programa que desejam tentar novas oportunidades profissionais.
O INSS e o uso da telemedicina
Em uma iniciativa do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o INSS tem feito uso intensivo da telemedicina para otimizar a realização das perícias médicas. Tal medida visa garantir o devido atendimento a indivíduos em regiões mais isoladas do país, garantindo que todos tenham acesso ao benefício de forma equânime.
Evitando armadilhas no contato com o INSS
Usuários devem estar alerta para evitar cair em armadilhas de fraudadores. O INSS raramente entra diretamente em contato com os segurados e, quando o faz, nunca solicita informações sensíveis, como senhas ou fotos de documentos. Além disso, todos os serviços no INSS são gratuitos, o que significa que qualquer cobrança é indicativo de fraude.