O Diário Oficial da União divulgou, nesta sexta-feira (12), a nova tabela de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores assalariados, patrões de empregados domésticos, servidores públicos e contribuintes avulsos. Os novos valores, que serão descontados a partir de fevereiro, são calculados de maneira progressiva e seguem a faixa salarial do trabalhador.
Como fica a contribuição do INSS para os trabalhadores
O trabalhador com uma renda mensal de até R$ 1.412,00 deve contribuir com uma alíquota de 7,5%. Se o salário for de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68, a alíquota sobe para 9%. Para rendimentos de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03, a alíquota é de 12%. Por fim, aqueles que ganham de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 devem contribuir com 14%.
Contribuição para servidores públicos
Os servidores públicos que têm vínculo com órgãos públicos, como estados, Distrito Federal, municípios e a União, têm uma tabela de contribuição previdenciária própria. Nesses casos, as taxas variam de 7,5% a 22%, dependendo da faixa salarial do trabalhador.
Contribuição para trabalhadores autônomos e donas de casa
Para os trabalhadores autônomos, a contribuição ao INSS será de 11% sobre o salário mínimo, atualmente em R$ 1.412,00. Nesses casos, o segurado terá direito apenas à aposentadoria por idade, no valor do salário mínimo. As donas de casa de baixa renda, por sua vez, deverão contribuir com R$ 70,60 neste ano de 2024, correspondente a 5% do salário mínimo. Tal contribuição também dá acesso apenas à aposentadoria por idade.
Profissionais que possuem registro MEI
Os profissionais que possuem registro como Microempreendedor Individual (MEI) devem pagar um valor correspondente a 5% sobre o salário mínimo, o que totaliza R$ 70,60 em 2024. Além disso, dependendo da atividade exercida, podem ter que acrescentar a este valor os tributos do ISS e ICMS. O prazo de pagamento é até o dia 20 de cada mês, podendo ser estendido para o próximo dia útil em caso de finais de semana e feriados.
As mudanças na contribuição ao INSS fazem parte da reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019 e que busca, entre outros objetivos, ajustar as alíquotas à realidade salarial de cada setor da força de trabalho brasileira.