Nos últimos dias, têm se tornado cada vez mais frequentes as notícias que abrem as portas para novas oportunidades de renegociação de dívidas para o Microempreendedor Individual (MEI). De fato, o governo federal lançou condições especiais que incluem descontos de até 50% e parcelamentos limitados a 60 vezes. A melhor parte é que as simulações para esses acordos já podem ser realizadas. Porém, como nada é tão simples como parece, é preciso entender todas as regras e condições para garantir que este processo seja feito da maneira correta.
Como funciona o desconto para MEI?
Os descontos incidirão sobre o valor total da dívida, o que significa que tanto o valor principal quanto as partes acessórias (como juros, multas e encargos legais) podem ser quitados com desconto. O governo espera que esta iniciativa permita aos contribuintes regularizar sua situação fiscal através de um acordo tributário.
Quais as regras de regularização do MEI?
Antes de iniciar o processo de regularização, o MEI precisa estar ciente das condições necessárias. Para ser elegível ao desconto, o microempreendedor deve ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União, com valor consolidado de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Esses débitos deverão ser negociados com pagamento de 5% do total em até cinco prestações mensais. O desconto então será aplicado sobre os 95% restantes.
Como realizar a negociação?
A renegociação é realizada totalmente online, em uma plataforma intuitiva e rápida. Em menos de seis minutos, o contribuinte consegue finalizar a negociação com valores e descontos definitivos. Os devedores estão sendo notificados sobre a possibilidade de quitação de suas dívidas através de SMS’s e correspondências enviados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Esta é, sem dúvida, uma grande oportunidade para o MEI regularizar sua situação, evitando transtornos futuros e garantindo sua tranquilidade financeira. Para mais informações, acesse o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
