O governo Brasileiro lançou recentemente novas condições para a renegociação de dívidas com a União. A iniciativa, que pode beneficiar especialmente microempresários individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, oferece descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes. Para ser elegível, o microempreendedor precisa ter débitos inscritos na dívida ativa da União há mais de um ano e com valor consolidado de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720.
Como funciona o desconto para o MEI?
Em uma ação que faz parte de um programa maior chamado “Transações por Adesão”, o desconto irá incidir sobre o valor total da dívida, incluindo o principal e partes acessórias como juros, multas e encargos legais. Segundo os coordenadores do programa, o objetivo é resolver débitos pequenos de maneira mais eficiente ao invés de postergar a resolução.
Diferenças na negociação para MEI
Para as microempresas e empresas de pequeno porte, a capacidade de pagamento não será considerada na análise para a concessão do desconto. Diferentemente da modalidade geral do programa, que exige o pagamento integral do principal da dívida, as dívidas de até 60 salários mínimos para microempresas poderão ser negociadas com um pagamento de apenas 5% do total da dívida, dividido em até 5 prestações mensais.
Mecanismos de desconto e negociação para MEI
Após o pagamento inicial, o desconto incide sobre os 95% restantes da dívida, com várias opções de prazo: – Pagamento em até 7 meses terá redução de 50%; – Pagamento em até 12 meses terá redução de 45%; – Pagamento em até 30 meses terá redução de 40%; – Pagamento em até 55 meses terá redução de 30%. As renegociações podem ser realizadas no portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Regularize. A avaliação é automática e, em média, o contribuinte leva menos de seis minutos para concluir a negociação.
Ações futuras e alcance do programa
Além do lançamento das novas condições de renegociação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também planeja realizar uma força-tarefa para comunicar os contribuintes endividados sobre as novas condições, através de SMS e correspondências. O objetivo é alcançar a maior quantidade de microempresários possíveis, desde vendedores de pipoca até costureiros e barbeiros. Para obter mais informações sobre o programa ou iniciar o processo de renegociação, os contribuintes devem acessar o portal Regularize.