O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido pela sigla BPC, é um programa significativo de assistência no Brasil. Foi projetado especificamente para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de baixa renda.
O que é o BPC?
O BPC é um tipo de benefício assistencial, cujo valor é igual ao do salário mínimo vigente (atualmente R$1.412,00). Seu objetivo é proporcionar suporte a pessoas com deficiência que apresentem algum tipo de limitação (física, mental, intelectual ou sensorial) por um período longo de tempo, ou idosos a partir de 65 anos.
Diferentemente da aposentadoria, não é necessário realizar contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o BPC. Como benefício de assistência, ele não dá direito ao recebimento do 13º salário.
Quem pode receber o BPC?
O BPC também é aplicável para crianças e adolescentes que possuem alguma deficiência que cause limitação a longo prazo. Não é definida uma idade mínima para a elegibilidade ao benefício.
Critérios para solicitação do BPC
Pessoas que cumprem os requisitos citados devem também observar determinadas normas para solicitar o BPC, a saber:
- Estar inscrito e manter dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- No caso de pessoas com deficiência, não estar exercendo nenhuma atividade profissional;
- Estar em situação de vulnerabilidade econômica.
A vulnerabilidade é determinada pelo cálculo da renda mensal per capita da família. A soma dos rendimentos de todos os membros da família é dividida pelo número total de integrantes. O valor resultante não pode ser maior do que ¼ do salário mínimo atual, ou seja, a renda por pessoa não pode superar R$ 353,00.
Como solicitar o BPC pela internet?
A solicitação do BPC pode ser realizada por meio do aplicativo Meu INSS. O procedimento consiste em:
- Baixar o aplicativo Meu INSS;
- Selecionar a opção “Agendar/Solicitar”;
- Clicar em “Novo Aplicativo”;
- Escolher o serviço desejado;
- Pressionar “Atualizar”;
- Conferir os dados de contato e clicar em “Avançar”;
- Preencher as informações solicitadas para finalizar o pedido.
O pedido também pode ser feito pelo telefone 135 ou presencialmente, em uma Agência da Previdência Social.