Disponível desde 2020, trabalhadores agora têm a opção de sacar uma parte do valor presente em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no seu mês de aniversário. No entanto, essa é uma opção que pode ser revertida e o trabalhador voltar a ter direito ao saque-rescisão através do aplicativo do FGTS. Vale a pena destacar que essa reversão só é permitida após vinte e cinco meses da solicitação de cancelamento desta modalidade de saque.
O que muda ao optar pelo saque-aniversário do FGTS?
Os trabalhadores que optarem pela modalidade de saque aniversário do FGTS e forem demitidos, terão direito apenas ao saque da multa rescisória, não tendo direito ao valor integral da conta. A pasta confirmou à CNN que esse requisito poderá ser revisto por um Projeto de Lei (PL) que pode ser enviado em breve pelo governo ao Congresso Nacional.
Saque-aniversário do FGTS quebrou recordes em janeiro de 2023
Segundo dados da Caixa, foram realizados 2,2 milhões de saques na modalidade de saque-aniversário em janeiro de 2023, totalizando R$ 1,11 bilhão resgatados. Confira o cronograma completo do benefício para o ano de 2024:
Limite nos saques anuais do FGTS
Existem limites para os saques anuais do FGTS. Esse limite é determinado por uma alíquota sobre o saldo mais uma parcela adicional fixa. Dessa forma, por exemplo, um trabalhador que tem R$ 5.000 no FGTS receberá 30% desse valor (R$1.500) mais uma parcela adicional de R$ 150, totalizando R$ 1.650 no mês de seu aniversário.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
Todos os trabalhadores de carteira assinada com saldo na conta do FGTS podem optar pela modalidade de saque no mês de aniversário. Vale ressaltar que mesmo quem opta por essa modalidade ainda tem direito à multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
Antecipação do saque-aniversário do FGTS
Uma nova modalidade de crédito disponibilizada pela Caixa permite a antecipação do saque de até cinco parcelas do saque-aniversário. Nesta opção, o saldo do FGTS é utilizado como garantia para a operação e os valores são automaticamente descontados do fundo.
Como optar pelo saque-aniversário?
A opção pelo saque anual no mês de aniversário pode ser realizada através do aplicativo do FGTS, pelo site do FGTS, pelo Internet Banking da Caixa ou nas agências da Caixa Econômica Federal. É importante alertar que a solicitação do benefício deve ser realizada até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para que ele receba o valor no mesmo ano.