Neste ano, estima-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão contemplados com o abono salarial PIS/Pasep. O valor do benefício varia até o limite do salário mínimo, totalizando um investimento de R$ 23,9 bilhões, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Trabalhadores do setor privado e servidores públicos, irão receber o benefício de acordo com seu mês de nascimento, sendo que o valor máximo não ultrapassará o salário mínimo vigente, que é de R$ 1.412.
Quem tem direito ao Abono Salarial em 2024
Neste ano, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador, o servidor precisa:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, em 2022;
- Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
Consulta ao Abono
Para verificar se os trabalhadores possuem direito ao abono salarial, a consulta poderá ser feita a partir do dia 5 de fevereiro, pela internet, através do site da Carteira de Trabalho ou pelo aplicativo para smartphones (Android e iOS) da Carteira de Trabalho Digital.
Quem não tem direito ao abono?
Por outro lado, alguns trabalhadores não terão direito a receber o abono salarial, sendo eles:
- Empregados e empregadas domésticas;
- Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Estas alterações estão sendo implementadas agora no início do ano, trazendo um alívio extra no orçamento para milhares de trabalhadores brasileiros. Importante ressaltar que o direito do abono salarial é garantido por lei a todos que atendem as condições expostas acima.