O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a passar por uma mudança que pode prejudicar o financiamento da casa própria no Brasil. De um lado, há a possibilidade de aumentar o rendimento das contas vinculadas ao FGTS. Do outro, esse ganho pode encarecer os financiamentos habitacionais. O motivo é que o FGTS é uma das fontes de dinheiro para os financiamentos habitacionais.
Esse dilema surgiu após a retomada de um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa uma ação que solicita uma revisão do rendimento das contas do FGTS entre 1999 e 2013. A ação pleiteia que o índice aplicado seja o mesmo da poupança, mais rentável que o utilizado atualmente.
Impacto no Mercado Imobiliário com a revisão do FGTS
O mercado imobiliário vê com preocupação essa possível mudança. Isso porque, se a rentabilidade do FGTS subir, o valor que as construtoras terão que pagar pelas obras financiadas também vai aumentar. E esse custo adicional pode ser repassado para o valor final dos imóveis, tornando a casa própria mais cara para o consumidor.
“O dinheiro colocado no FGTS é emprestado para o financiamento de novas obras. A Caixa, banco que administra o FGTS, empresta dinheiro para construtoras. Ela cobra uma taxa mais alta pelo dinheiro emprestado e paga 3% de rentabilidade nas contas. Essa diferença chama spread, a diferença entre o valor que ela paga pelo dinheiro e o que ela recebe, e isso diminuiria com um aumento na rentabilidade das contas do FGTS”, explica Cristiano Corrêa, coordenador dos cursos de MBA em negócios no Ibmec SP.
Futuro incerto
A expectativa é de que a decisão sobre o aumento na rentabilidade do FGTS seja definida em 2025. Caso a revisão seja aprovada pelo Supremo, o mercado acredita que haverá aumento no preço dos financiamentos.
A defesa dos trabalhadores aposta na sensibilidade do STF frente às implicações da mudança. Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), considera que a mudança pode causar um impacto negativo significativo. “Esperamos que os ministros entendam as consequências da mudança e que eles não fiquem olhando só uma alteração de remuneração para uma minoria do fundo. Mas que vejam as consequências que eles estão acarretando do ponto de vista humanitário. É destruir inúmeras pessoas que tem melhoria de vida no Brasil”, afirma.
Enquanto a decisão final não chega, a incerteza ronda o mercado de financiamentos habitacionais, podendo impactar tanto na realização do sonho da casa própria para muitas famílias brasileiras, quanto nas operações de construtoras e no lucro da Caixa. Como em qualquer dilema, a melhor solução é aquela que traz equilíbrio e benefícios para todas as partes envolvidas.