Os profissionais que estão se aproximando da aposentadoria devem prestar atenção às alterações nas normas previstas na Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Desde o dia 1º de janeiro de 2024, as regras para aposentadoria de professores e trabalhadores por tempo de contribuição passaram por mudanças.
As modificações ocorreram após a aprovação da Reforma da Previdência em novembro de 2023, afetando tanto trabalhadores do setor privado quanto servidores públicos federais. Entretanto, para aqueles já aposentados ou que atingiram os requisitos, não haverá alterações.
Entenda as mudanças: tempo de contribuição e aposentadoria
Na regra de transição por tempo de contribuição, o total da idade somada ao tempo contribuído deve ser de 91 pontos para mulheres (antes era 90 pontos) e 101 pontos para homens (substituindo o antigo valor de 100 pontos). Portanto, para se aposentar, é necessário ter contribuído por 30 anos (no caso das mulheres) ou 35 anos (para os homens). Além disso, a soma da idade e tempo de contribuição deve resultar em 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
Nessa mesma categoria, a idade mínima exigida para aposentadoria passou de 58 para 58 anos e 6 meses para mulheres e de 63 para 63 anos e 6 meses para homens. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para garantir o direito à aposentadoria, é necessário ter contribuído por 30 anos (para mulheres) e 35 anos (para homens) e ter idade de 58 anos e 6 meses (mulheres) e 63 anos e 6 meses (homens).
Professores e as mudanças nas regras de aposentadoria
Para os professores, a soma da idade mais o tempo de contribuição aumentou de 85 para 86 pontos para as mulheres, e de 95 para 96 pontos para os homens. Sendo assim, professores precisam ter contribuído por 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens), além de somar o total de 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).
A idade mínima exigida para a aposentadoria de professores subiu de 53 anos para 53 anos e 6 meses para mulheres e de 58 para 58 anos e 6 meses para homens. Portanto, para ter direito à aposentadoria, é necessário ter 53 anos e 6 meses (se mulher) e 58 anos e 6 meses (se homem), além de ter contribuído por 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens).
O impacto econômico
O Ministério da Previdência Social, órgão responsável pelo gerenciamento de dados referentes aos benefícios do Governo Federal, informou que o total de aposentadorias pagas em todo o Brasil, em novembro de 2023, alcançou R$ 22.965.920. O INSS revelou que o valor mensal desembolsado com aposentadorias foi de R$ 45,8 bilhões. Somando o pagamento do 13º salário, o total anual chegou a R$ 595,4 bilhões.