Em uma jogada polêmica, o presidente de Belarus, Aleksandr Lukashenko, garantiu imunidade jurídica vitalícia para si próprio e toda a sua família. A lei aprovada por Lukashenko na quinta-feira, 4 de janeiro de 2024, também impossibilita a participação de líderes da oposição na disputa presidencial do país, que está marcada para 25 de fevereiro.
Críticas à nova lei do Presidente de Belarus
A nova legislação provou ser uma grande fonte de controvérsia. Além de proteger potencialmente Lukashenko e sua família de perseguição jurídica, apesar de sua saída do cargo executivo, a lei também assegura-lhes assistência estatal vitalícia. A cláusula que proíbe a candidatura presidencial de pessoas que deixaram o país em busca de asilo político também está causando inquietação.
Restrições à participação na corrida presidencial
Uma condição importante e nova para a participação na corrida presidencial em Belarus, é a necessidade de residir no país durante os últimos 20 anos. Essa medida poderá restringir severamente a contribuição de influências externas e da diversidade de opiniões no cenário político.
Protestos e repressão em Belarus
Lukashenko, que está endurecendo suas políticas desde 2020, foi eleito pela sexta vez no mesmo ano em meio a suspeitas de fraude eleitoral. Após sua reeleição, foram registrados vários protestos em oposição ao regime de Lukashenko, resultando na prisão de mais de 35.000 pessoas pela polícia de Belarus.
Consequências possíveis da nova legislação em Belarus
Com essas mudanças, muitos temem que o espaço para oposição e crítica ao governo em Belarus seja ainda mais restringido. A exclusão de líderes da oposição na disputa presidencial pode consolidar ainda mais o governo de Lukashenko e seu regime autoritário. Ademais, a imunidade jurídica garantida para Lukashenko e sua família levanta questões sobre a responsabilização por eventuais atos ilícitos cometidos durante o seu mandato. Isso é particularmente relevante no contexto dos protestos e das prisões em massa que ocorreram desde a reeleição de Lukashenko em 2020. Com já algumas vozes internacionais se manifestando contra a nova legislação, tudo indica que essas mudanças irão aumentar ainda mais o isolamento político da Belarus.